Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas > Atos TIT Hidden Atos TIT Atos TIT Conteúdo da Notícia principal AtoEmenta07/2024Suspende as sessões de julgamento na data que especifica.06/2024Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas.05/2024Suspende as sessões de julgamento na data que especifica.04/2024Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas.03/2024Dispõe sobre sessões das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior02/2024Dispõe sobre a manutenção das distribuições de processos não julgados no mandato anterior pela Câmara Superior, nas condições que especifica.01/2024Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras.04/2023Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas03/2023Suspende as sessões de julgamento no dia 22 de agosto, em razão do evento comemorativo de seu 88º aniversário02/2023Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 01/2023Dispõe sobre a prorrogação de prazo na situação que especifica13/2022Altera a redação do Ato TIT nº 11/202212/2022Cancela sessões de julgamento no dia 09 de dezembro, em razão de suspensão de expediente nos termos da Resolução Conjunta SG/SGO-3, de 06/12/2022 e do Decreto 67.255/2022.11/2022Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas10/2022Cancela sessões de julgamento no dia 28 de outubro, em razão do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 67.190/202209/2022Convoca sessões extraordinária da Câmara Superior nos dias que menciona08/2022Cancela sessões de julgamento no dia 17 de junho, em razão do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 66.845/202207/2022Suspende as sessões de julgamento no dia 23 de junho, em razão do evento comemorativo de seu 87º aniversário06/2022Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 05/2022Cancela sessões de Julgamento no dia 16 de junho em razão do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 66.782/202204/2022Cancela sessões de Julgamento no dia 22/04, em razão do ponto facultativo estabelecido pelo D. nº 66.666/202203/2022Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras.02/2022Dispõe sobre a manutenção das distribuições de processos não julgados no mandato anterior pela Câmara Superior, nas condições que especifica. 01/2022Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 04/2021Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 03/2021Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos. 02/2021Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos eletrônicos. 01/2021Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 19/2020 Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 18/2020Dispõe sobre a prorrogação de prazo na situação que especifica 17/2020Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos. 16/2020Dispõe sobre o fim da interrupção dos prazos processuais a que se refere o Ato TIT 03/2020 e suas alterações posteriores 15/2020Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) 14/2020Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) 13/2020Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) 12/2020Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) 11/2020Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) 10/2020 Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) 09/2020 Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) 08/2020Determina o retorno da publicação de intimações de processos e expedientes em andamento no contencioso administrativo tributário e prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus). 07/2020Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no Tribunal de Impostos e Taxas 06/2020Prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) 05/2020Prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (novocoronavírus) 04/2020 Prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (novocoronavírus) 03/2020 Determina a interrupção de prazos processuais nos casos em que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) 02/2020 Determina a suspensão de sessões de julgamento e dá outras providências em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) 01/2020 Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras 05/2019 Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 04/2019 Cancela sessões das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior no dia que menciona 03/2019 Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 02/2019 Cancela sessões de Julgamento no dia 25 de junho - Palestras em comemoração ao aniversário do Tribunal 01/2019 Dispõe sobre a competência conferida pelo Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas aos Julgadores Tributários 07/2018Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 06/2018Cancela sessões das Câmaras Julgadoras no dia que menciona. 05/2018 Dispõe sobre a prorrogação de prazo processual na situação que especifica. 04/2018Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas.03/2018Cancela sessões das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior no dia que menciona. 02/2018Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. 01/2018Dispõe sobre a manutenção das distribuições de processos não julgados no mandato anterior pela Câmara Superior, nas condições que especifica. 08/2017Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas 07/2017Cancela sessões das Câmaras Julgadoras no dia que menciona. 06/2017 Dispõe sobre a prorrogação de prazo processual na situação que especifica. 05/2017Dispõe sobre a prorrogação de prazo processual na situação que especifica. 04/2017Cancela sessões das Câmaras Julgadoras no dia que menciona. 03/2017Dispõe sobre metas de produção de Juízes Titulares das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior. 02/2017Dispõe sobre a prorrogação de prazo processual na situação que especifica. 01/2017Cancela sessões das Câmaras Julgadoras no dia que menciona. 04/2016Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas. 03/2016Dispõe sobre a prorrogação de prazo processual na situação que especifica. 02/2016Cancela sessões das Câmaras Julgadoras no dia que menciona. 01/2016Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. 03/2015Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas. 02/2015Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas. 01/2015Dispõe sobre a prorrogação de prazo processual na situação que especifica. 03/2014Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas. 02/2014Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas. 01/2014 Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. 02/2013Dispõe sobre a vinculação de representante habilitado do contribuinte a Auto de Infração e Imposição. 01/2013Dispõe sobre o recesso das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas. 03/2012Dispõe sobre a devolução de processos, pelos juízes titulares e suplentes, para inclusão em pauta de julgamento e de processos não relatados. 02/2012Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. 01/2012Dispõe sobre a manutenção das distribuições de processos não julgados no mandato anterior nas condições que especifica. 02/2011Dispõe sobre o encerramento das atividades de julgamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras em 2011.01/2011Institui e padroniza os modelos de apresentação da decisão monocrática e estabelece outras providências no âmbito das Delegacias Tributárias de Julgamento. 05/2010Dispõe sobre os procedimentos processuais a serem adotados pela secretaria do Tribunal e pelos juízes, por força das alterações nas composições das Câmaras, introduzidas pela Resolução SF-68/2010 e Portaria CAT-116/2010. 04/2010Cancela sessões das Câmaras Julgadoras no dia que menciona. 03/2010Dispõe sobre o início das atividades e horário de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. 02/2010Dispõe sobre o prazo para julgamento de processos no âmbito das Delegacias Tributárias de Julgamento. 01/2010Dispõe sobre a manutenção das distribuições de processos não julgados no mandato anterior nas condições que especifica.18/2009Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona.17/2009Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona.16/2009Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 15/2009Dispensa a autenticação das cópias de paradigmas no Recurso Especial.14/2009Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 13/2009Dispõe sobre a aplicação das regras de transição aos processos no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas, das Delegacias Tributárias de Julgamento e da Diretoria da Representação Fiscal. 12/2009Dispõe sobre a inclusão de processos em pauta de julgamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. 11/2009Dispõe sobre o pedido de licença para afastamento temporário de juiz. 10/2009Dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. 09/2009Altera o item 4 do Ato TIT nº 08/2009 e dispõe sobre a regra aplicável à espécie. 08/2009Dispõe sobre a transição dos julgamentos interrompidos pelo início de vigência da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, a partir da publicação do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que revogou a Lei nº 10.941, de 26 de outubro de 2001. 07/2009Dispõe sobre a instalação da Câmara Superior para elaboração e votação do Regimento Interno do Tribunal. 06/2009Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona. 05/2009Cancela sessão de Câmaras Reunidas no dia que menciona. 04/2009Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona.03/2009Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona.02/2009Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona.01/2009Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 27/2008Cancela sessões de Câmaras Temporárias no dia que menciona. 26/2008Altera a composição da Comissão de Redação do Ementário TIT 2006-2007. 25/2008Dispõe sobre a Comissão de Redação do Ementário TIT 2006-2007.24/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 23/2008Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona.22/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona.21/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 20/2008Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona. 19/2008Estabelece procedimentos relativos à tramitação de processos, em função da alteração na composição das Câmaras Efetivas e Temporárias. 18/2008Dispõe sobre novo procedimento para o controle das sustentações orais perante as Câmaras Julgadoras. 17/2008Dispõe sobre a devolução de processos com prazo expirado para vista.16/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 15/2008Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona.14/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 13/2008Cancela sessão de Câmaras Reunidas no dia que menciona.12/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 11/2008Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona.10/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 09/2008Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas nos dias que menciona.08/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona.07/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona.06/2008Estabelece procedimentos relativos à distribuição dos processos conexos que menciona. 05/2008Dispõe sobre a competência do juiz relator para saneamento de irregularidades processuais nos casos que especifica. 04/2008Delega competência aos Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras Efetivas e Temporárias. 03/2008Dispõe sobre a inclusão de processos em pauta de julgamento de Câmaras Efetivas, Temporárias e Reunidas. 02/2008Dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento das Câmaras de Julgamento. 01/2008Dispõe sobre a manutenção das distribuições de processos não julgados no mandato anterior nas condições que especifica. 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