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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Portaria CAT 20, de 22 de março de 2017
    Altera a Portaria CAT 117/15, de 25-09-2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal,
  • Portaria CAT 21, de 22 de março de 2017
    Altera a Portaria CAT 118/15, de 25-09-2015, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta
  • Resolução SF 24, de 22 de março 2017
    Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2017
  • Portaria CAT 18, de 17 de março de 2017
    Altera a Portaria CAT-64/15, de 19-06-2015, que trata da emissão e da escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica
  • Portaria CAT 19, de 17 de março de 2017
    Altera a Portaria CAT-118, de 26-12-2016, que divulga o preço final ao consumidor e o IVA/ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope
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