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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Decreto nº 62.626, de 19 de junho de 2017
    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas de Capital
  • Resolução SF 53, de 19 de junho de 2017
    Altera a Resolução SF-18/17, de 09-03-2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de SP
  • Portaria CAT 38, de 07 de junho de 2017
    Altera a Portaria CAT 11/2017, de 13-02-2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS
  • Resolução Conjunta SAA/SEFAZ 01, de 02 de junho de 2017
    Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  • Portaria CAT-37, de 31 de maio de 2017
    Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS
                • Tour Virtual