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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Comunicado CAT - 27, de 28 de dezembro de 2017
    Agenda Tributária Paulista nº 341 - Mês de Janeiro de 2018
  • Portaria CAT 124, de 19-12-2017
    Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE
  • Portaria CAT 123, de 15-12-2017
    Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope
  • Portaria CAT 118, de 15-12-2017
    Altera a Portaria CAT-59, de 24-8-2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC.
  • Portaria CAT 119, de 15-12-2017
    Altera a Portaria CAT-96, de 23-6-2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte
                • Tour Virtual