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Destaques do Diário Oficial do Estado

Comunicado CAT 21, de 13-09-2017hidden
Divulga a lista das Entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juiz Contribuinte para o biênio 2018/2019.
Portaria CAT 82, de 05-09-2017hidden
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
Portaria CAT 83, de 05-09-2017hidden
Altera a Portaria CAT-125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Dare-SP
Portaria CAT 84, de 05-09-2017hidden
Altera a Portaria CAT-126, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias
Portaria CAT 81, de 01 de setembro de 2017hidden
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3

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