Política de Privacidade


​​​Introd​uç​ão

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ reconhece a importância de zelar pela privacidade das informações dos usuários e visitantes que acessam o Portal da Secretaria da Fazenda, designado Portal SEFAZ. Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por objetivo estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários e visitantes, além dos registros de suas atividades no Portal SEFAZ.


De​finiç​ões

Para fins desta Política de Privacidade aplicam-se as seguintes definições:

  • Cookies: arquivos enviados pelo Portal SEFAZ para o computador dos visitantes e usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, permitindo personalizar a navegação no Portal;

  • Portal SEFAZ: abrange os sítios da Secretaria da Fazenda;

  • Usuário: qualquer pessoa que acessa determinada área restrita do Portal SEFAZ mediante cadastro;

  • Visitante: qualquer pessoa que navega pelo Portal SEFAZ.


Informaç​ões que coletamos

Dependendo dos serviços utilizados, o Portal SEFAZ pode coletar informações dos usuários e visitantes, bem como de seus dispositivos usados no acesso, conforme descrição abaixo:

  1. Informações fornecidas pelo usuário: informações solicitadas diretamente por meio de formulários de cadastro ou de coleta de dados necessários para identificação e registro.
  2. Informações coletadas e armazenadas automaticamente:
    • ​​​Informações de registro: quando o usuário ou visitante acessa o Portal SEFAZ, poderão ser coletadas e armazenadas as seguintes informações:
      • Endereço IP;
      • Data e hora do acesso;
      • Informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários;
      • Provedor de Serviços de Internet (ISP);
      • Ações executadas nos sistemas e serviços da SEFAZ e outros registros de utilização.
    • ​​Cookies: os serviços disponíveis no Portal SEFAZ poderão fazer uso de cookies para armazenamento temporário de informações em sessões e formulários. Um dos principais objetivos da utilização de cookies é obter informações de como os usuários e visitantes navegam pelo Portal SEFAZ, as quais permitem melhorar a experiência em acessos futuros. O usuário pode bloquear os recebimentos dos cookies através de seu navegador, entretanto poderá sofrer limitações nas funcionalidades dos sistemas.


Uso das infor​mações

As informações coletadas e processadas no Portal SEFAZ atendem a diversas finalidades ligadas diretamente às atividades institucionais da Secretaria da Fazenda.
A SEFAZ não faz uso comercial das informações armazenadas em seus sistemas.


Proteção das informações

A SEFAZ atende à Resolução SF Nº 20, de 14-03-2012​, que dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados. As informações de caráter pessoal e aquelas sujeitas a outras hipóteses de obrigatoriedade de sigilo também dispõem de mecanismos de proteção que garantem a confidencialidade e integridade, sendo acessadas por servidores devidamente cadastrados e com permissão de utilização para desempenho de suas atribuições.


Segurança das​​ informações

Com o objetivo de manter um nível de proteção adequado das informações, a SEFAZ investe continuamente na modernização de seu ambiente tecnológico para que seus equipamentos e sistemas estejam sempre atualizados e seguros. São implementadas tecnologias, incluindo o uso de certificação digital, políticas e diversos outros mecanismos de proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados das informações das quais a SEFAZ é detentora.


Quando a P​olítica de Privacidade se aplica

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Portal SEFAZ. Alguns serviços podem ter Políticas de Privacidade e Termos de Uso complementares, incluindo outras formas de coleta e tratamento de dados, instalação de cookies com finalidades diversas e, ainda, solicitar novas informações dos usuários. Cabe ao usuário do respectivo serviço tomar ciência dessas condições.


Disposições Ge​rais

As disposições desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e visitantes verificarem-na sempre que efetuar o acesso ao Portal SEFAZ.
Os usuários e visitantes poderão entrar em contato em caso de quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio da Ouvidoria Fazendária.