Política de Privacidade e Proteção de Dados

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Última atualização: 2 de setembro de 2026.


O que é esta Política

Esta Política explica como a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) trata dados pessoais no Portal Sefaz.

A Sefaz protege a privacidade e a segurança de quem usa o Portal. Por isso, esta Política explica como coletamos, usamos, guardamos e protegemos os dados e as informações que você fornece ou que geramos quando você usa o Portal Sefaz.


Legislação aplicável

Esta Política segue estas leis e normas:

Também seguimos as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD e outras normas estaduais que se aplicam à Administração Pública de São Paulo.

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Definições

  • ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados.

  • CAPTCHA: teste de segurança que verifica se quem está acessando é uma pessoa ou um sistema automático.

  • Chatbot: sistema que atende você automaticamente, por meio de troca de mensagens.

  • Controlador: quem decide como e por que tratamos os dados pessoais.

  • Cookies: arquivos temporários que o Portal Sefaz envia para o seu dispositivo. Eles guardam suas preferências e personalizam sua navegação.

  • Dados pessoais: qualquer informação que identifique você ou que possa identificar você.

  • Encarregado: o canal de comunicação entre você, o Controlador e a ANPD.

  • Operador: quem trata os dados pessoais em nome do Controlador.

  • Portal Sefaz: os sites da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://portal.fazenda.sp.gov.br/  e https://sfp.sp.gov.br).

  • Tratamento de dados: qualquer uso que fazemos dos dados pessoais, coletar, guardar, usar, compartilhar ou eliminar, por exemplo.

  • Visitante: qualquer pessoa que acessa páginas públicas do Portal Sefaz.

 

Quem controla seus dados pessoais

No Estado de São Paulo, o Governo e as Secretarias de Estado exercem a função de Controlador, e são responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais pela Administração Pública Direta Estadual.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento trata os dados pessoais do Portal Sefaz e dos serviços digitais que administra em nome do Estado de São Paulo. A Secretaria define para que servem esses dados e como os usamos, sempre para prestar serviços públicos e cumprir suas funções institucionais.

 

Quem exerce a função de Operador

Podemos contratar prestadores de serviços e fornecedores para tratar dados em nosso nome e conforme nossas instruções, como operadores de dados pessoais. Esses parceiros atuam em conformidade com a LGPD e assumem obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

Atualmente, uma empresa terceirizada opera alguns de nossos canais de atendimento, como o chatbot e o WhatsApp. Para saber mais sobre práticas de privacidade, proteção de dados e conformidade dessa empresa, consulte a Política de Privacidade de Dados - BrBPO

 

Quais dados pessoais tratamos​​​​​

1. Dados que você fornece

Dependendo do serviço que você usa, o Portal Sefaz pode pedir seus dados por meio de formulários de cadastro ou de outras formas de coleta. Usamos esses dados para identificar você e prestar o serviço digital solicitado.

 

2. Dados que coletamos automaticamente

As informações desta seção se referem ao portal disponível em https://portal.fazenda.sp.gov.br/.

Quando você acessa este site, podemos coletar e guardar automaticamente algumas informações. Usamos essas informações para analisar, monitorar, auditar e responder a ameaças de segurança. Coletamos:

  • Seu endereço IP e a porta de acesso: guardamos por até 1 ano.

  • Data e hora do seu acesso: guardamos por até 1 ano.

  • Sistema operacional que você usa: guardamos por até 6 meses.

  • Navegador que você usa: guardamos por até 6 meses.

  • Ações que você realiza nos sistemas e serviços da Sefaz: guardamos por até 6 meses, incluindo:

    • site de origem do evento;

    • identificador (ID), tipo, nome e localização do item acessado;

    • identificador (ID) do visitante associado ao evento;

    • tipo, data, hora e origem do evento;

    • ação realizada no item.

  • Podemos também coletar, sem guardar, o nome do seu Provedor de Serviços de Internet (ISP).

O endereço https://www.sfp.sp.gov.br usa uma plataforma tecnológica diferente. Esse site tem sua própria política de coleta automática de dados, consulte a Política de Privacidade deste ambiente.

 

3. Tecnologias e serviços que usamos no Portal Sefaz

​Cookies

O Portal Sefaz usa cookies necessários. Eles garantem o funcionamento correto do site, a segurança das informações e um bom desempenho no acesso. Também usamos cookies funcionais, que guardam suas preferências, incluindo configurações de acessibilidade, e melhoram sua experiência de navegação.

Alguns cookies só são instalados quando você usa funcionalidades específicas do Portal. Nesses casos, podemos usar cookies necessários para essas funções, além de cookies estatísticos ou de rastreamento, conforme o serviço.

O Portal Sefaz também pode usar cookies de terceiros, ligados a serviços externos incorporados ao site. Esses cookies seguem a política de privacidade de cada fornecedor, que trata os dados diretamente.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Os cookies necessários para o funcionamento do site continuam ativos mesmo assim. Se você bloquear cookies não necessários, algumas funcionalidades podem ficar limitadas.

Veja como gerenciar cookies em cada navegador: Chrome, Edge, Firefox, Safari  ou Opera. 

Monitoramento e análise de dados

O Portal Sefaz usa o Google Analytics para monitorar o desempenho e o uso da plataforma. Esse serviço nos dá dados estatísticos, agregados e não identificados, sobre tráfego e público. Usamos essas informações para melhorar os serviços digitais que oferecemos. Para saber mais sobre como o Google coleta seus dados, consulte a seção “Dados coletados pelo Google Analytics", em Como proteger seus dados, e também Coleta de Dados no [GA4],  e Como o Google utiliza informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços.

​CAPTCHAs

O Portal Sefaz e seus sistemas podem usar o Google reCAPTCHA e outros testes de segurança. Eles verificam se uma pessoa, e não um sistema automático, está realizando a ação. Para saber como o Google trata seus dados nesses casos, consulte a página de Privacidade e Termos do Google.

Mapas

O Portal Sefaz usa o Google My Maps para mostrar a localização das unidades de atendimento da Sefaz e ajudar você a planejar sua rota. Para saber como o Google trata seus dados de localização, consulte Como o Google usa as informações de localização.

Pesquisa de satisfação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento pode usar o Microsoft Forms para fazer pesquisas por formulário eletrônico no Portal Sefaz. A participação é voluntária. Usamos os resultados para avaliar e melhorar nossos serviços, sua experiência e as informações que disponibilizamos nos canais digitais.

Não coletamos dados pessoais nessa pesquisa. Para saber mais sobre privacidade e segurança, consulte a documentação oficial do Microsoft Forms.

Chatbot

O Portal Sefaz tem um chatbot híbrido. Ele começa o atendimento de forma automática e ajuda com dúvidas, informações e solicitações. Se necessário, transferimos a conversa para atendimento humano, para resolver dúvidas específicas ou oferecer um atendimento personalizado.

​WhatsApp

O Portal Sefaz tem um botão de contato que leva você ao WhatsApp (aplicativo ou WhatsApp Web), serviço da Meta Platforms, Inc. Ao usar esse recurso, você sai do Portal e entra em um ambiente externo, sujeito aos termos de uso e política de privacidade do WhatsApp.

A Sefaz não coleta seus dados pessoais automaticamente por esse redirecionamento. Se você fornecer informações ao interagir com o WhatsApp, a própria plataforma trata esses dados diretamente.

 

Como e por que tratamos dados pessoais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento trata seus dados pessoais nestas situações, previstas nos incisos I, II, III, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD:

  • quando você dá seu consentimento;

  • para cumprir obrigações legais e regulatórias;

  • para executar políticas públicas;

  • para executar contratos e os procedimentos que os precedem;

  • quando exercemos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • quando atendemos a um interesse legítimo do Controlador, se aplicável.

Usamos as informações que coletamos e processamos para diversas finalidades, ligadas diretamente às atividades institucionais da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, e a Resolução SFP nº3 de 30 de janeiro de 2025, estabelecem essas atribuições, que incluem: administrar tributos, gerir as finanças do Tesouro, administrar a dívida pública, realizar operações de financiamento e operações no mercado de capitais, administrar a área de fomento do Estado e planejar e gerir o orçamento.

Tratamos seus dados por meio da plataforma Smart Sefaz, instituída pela  Resolução SFP nº 36 de 14 de junho de 2023. Nela, você pode:

  • acessar seus dados pessoais tratados pela Sefaz;

  • gerenciar suas informações pessoais;

  • acessar os registros das etapas do tratamento dos seus dados;

  • gerenciar as autorizações para uso dos seus dados, inclusive quando elas permitirem o compartilhamento com outros órgãos que tenham convênio com a Sefaz;

  • permitir que outra pessoa represente você por meio de uma procuração eletrônica;

  • eliminar informações redundantes entre sistemas interligados pela plataforma.

 

Com quem compartilhamos seus dados pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais quando precisamos cumprir uma obrigação legal ou regulatória, executar políticas públicas, prestar serviços públicos, exercer nossas competências institucionais, proteger o interesse público ou adotar medidas de segurança da informação e resposta a incidentes.

Podemos compartilhar seus dados com órgãos da Administração Pública, órgãos de controle e fiscalização, autoridades competentes e outros destinatários previstos em lei. Seguimos sempre as diretrizes da LGPD e as medidas de segurança aplicáveis.

A Sefaz não usa seus dados pessoais nem as informações armazenadas em seus sistemas para fins comerciais.


Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade da coleta. Respeitamos os prazos informados nesta Política, as características de cada serviço, as orientações aos operadores e as exigências legais, regulatórias, arquivísticas e de interesse público que se aplicam à Administração Pública.

Quando necessário, podemos manter os dados por mais tempo do que o previsto originalmente. Isso pode acontecer para cumprir uma obrigação legal, realizar auditorias, investigar incidentes de segurança, preservar provas ou exercer direitos da Administração Pública.


Como protegemos suas informações

A Secretaria da Fazenda e Planejamento adota medidas de proteção e segurança adequadas à natureza dos dados que trata. Protegemos os dados pessoais e as informações sob sigilo fiscal ou outras hipóteses de sigilo com mecanismos que preservam sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. Apenas servidores ou terceiros autorizados e cadastrados acessam esses dados, para desempenhar suas funções.

Investimos continuamente para modernizar nosso ambiente tecnológico e manter equipamentos, sistemas e serviços atualizados e protegidos. Para isso, adotamos medidas técnicas e administrativas, como controles de acesso, certificação digital, monitoramento de ambientes e políticas de segurança da informação. Essas medidas ajudam a prevenir acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados das informações sob nossa responsabilidade.

Mantemos também procedimentos para identificar, tratar e responder a incidentes de segurança da informação. Assim, reduzimos riscos e mantemos a continuidade e a confiabilidade dos nossos serviços. Para saber mais sobre como tratamos incidentes de segurança, consulte o Centro de Resposta a Incidentes de Segurança da Sefaz (CSIRT).


Quem é o Encarregado

O Ouvidor Geral do Estado é o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo.

O Encarregado é o canal de comunicação entre você, os Controladores (Administração Direta) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato: epdp@sp.gov.br


Canais de atendimento

Acesse os canais de comunicação  para tratar de assuntos sobre dados pessoais. Você também pode acessar a Ouvidoria da Secretaria da Fazenda e Planejamento, pela plataforma Fala SP, para pedir acesso a informações ou registrar uma manifestação de ouvidoria sobre demandas que precisem de providências da administração fazendária.

Envie suas dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados para a Ouvidoria da Secretaria da Fazenda e Planejamento.


Quando esta Política se aplica

Esta Política se aplica ao Portal Sefaz. Alguns serviços podem ter Políticas de Privacidade e Termos de Uso próprios, com outras formas de coletar e tratar dados, instalar cookies com outras finalidades ou pedir novas informações. Ao usar esses serviços, você deve conhecer essas condições.


Alterações desta Política

Podemos alterar esta Política a qualquer momento. Você sempre encontrará aqui os termos atualizados.

A data da última atualização aparece no início desta Política.