Política de Privacidade e Proteção de Dados

Introdução

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - SEFAZ reconhece a importância de zelar pela privacidade das informações dos usuários que acessam o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, designado Portal SEFAZ. Este documento, denominado Política de Privacidade e Proteção de Dados, tem por objetivo estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além dos registros de suas atividades no Portal SEFAZ.

Definições

Para fins desta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplicam-se as seguintes definições:

Cookies: arquivos enviados pelo Portal SEFAZ para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, permitindo personalizar a navegação no Portal;
Portal SEFAZ: abrange os sítios da Secretaria da Fazenda e Planejamento <https://portal.fazenda.sp.gov.br/>;
Usuário: qualquer pessoa que acessa páginas ou conteúdo de acesso público ou área restrita do Portal SEFAZ mediante cadastro.

Informações que coletamos

Dependendo dos serviços utilizados, o Portal SEFAZ pode coletar informações dos usuários, bem como de seus dispositivos usados no acesso, conforme descrição abaixo:

Informações fornecidas pelo usuário: informações solicitadas diretamente por meio de formulários de cadastro ou de coleta de dados necessários para identificação e registro:

Pesquisa de Opinião: pesquisa acessível por meio de formulário eletrônico disponível em todas as páginas do Portal SEFAZ, respondida de forma anônima e voluntária com amostra dos usuários visando coletar informações com finalidade estatística para subsidiar melhorias na plataforma, na arquitetura da informação, leiaute e conteúdo publicados nos sítios da SEFAZ. Além da opinião dos usuários, são ainda coletadas as seguintes informações:

Perfil dos usuários;
Se possui ou não algum tipo de deficiência.

Inscrição em Eventos: formulário disponível no Portal SEFAZ que permite aos usuários realizar a inscrição em eventos como cursos e palestras de acesso público. São coletadas as seguintes informações dos usuários inscritos nos eventos:

Identificação: nome e sobrenome, CPF e RG;
Dados de contato: Telefone e e-mail.

Consultas e Audiências Públicas: sistema eletrônico que permite o acesso às consultas e audiências públicas para subsídio da elaboração das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Para a realização das consultas e audiências públicas, são coletadas por meio de formulário as seguintes informações:

Nome e sobrenome, perfil e CPF;
E-mail: somente para os participantes que optaram por informar o e-mail, autorizando o envio de comunicações sobre audiências públicas;

Nas reuniões abertas de audiências públicas são coletadas:

a voz, imagem, voto e opinião dos participantes, por meio de reuniões gravadas que ficam restritas à Sefaz-SP.

Outros formulários: outros formulários podem ser utilizados nas páginas do Portal SEFAZ ou seus sistemas, com a finalidade de obter informações para a prestação de serviços digitais, visando o atendimento da finalidade pública.

2. Informações coletadas e armazenadas automaticamente:

Informações de registro: quando o usuário acessa o Portal SEFAZ, poderão ser coletadas e armazenadas as seguintes informações:

Taxa de exibição de páginas;
Data e hora do acesso;
Página de origem de tráfego, páginas acessadas e fluxo de navegação;
Eventos gerados por meio de interações básicas com o site;
Localização geográfica aproximada e idioma;
Informações sobre o sistema operacional, navegadores, resolução de tela e modelo dos dispositivos utilizados pelos usuários;
Provedor de Serviços de Internet (ISP);
Ações executadas nos sistemas e serviços da SEFAZ e outros registros de utilização.

Cookies: os serviços disponíveis no Portal SEFAZ poderão fazer uso de cookies para armazenamento temporário de informações em sessões e formulários. Um dos principais objetivos da utilização de cookies é obter informações de como os usuários navegam pelo Portal SEFAZ, as quais permitem melhorar a experiência em acessos futuros. O usuário pode bloquear os recebimentos dos cookies através de seu navegador, entretanto poderá sofrer limitações nas funcionalidades dos sistemas.
Google Analytics: o Portal SEFAZ utiliza o serviço “Google Analytics”. Para mais informações sobre como seus dados são coletados por esse serviço, acesse a página “Como proteger seus dados” e a seção “Dados coletados pelo Google Analytics”.
Google reCAPTCHA: Alguns serviços e sistemas da SEFAZ podem utilizar o serviço do Google ReCAPTCHA para distinguir se as ações nos sites são realizadas por uma pessoa física ou através de processamento automatizado. Para mais informações sobre como seus dados são coletados e usados aos acessar as páginas que utilizam este serviço, acesse o conteúdo sobre Privacidade e Termos do Google.

Uso das informações

As informações coletadas e processadas no Portal SEFAZ atendem a diversas finalidades ligadas diretamente às atividades institucionais da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A SEFAZ não faz uso comercial das informações armazenadas em seus sistemas.

O Portal SEFAZ utiliza o serviço "Google Analytics" para obter dados estatísticos sobre o monitoramento de tráfego e comportamento do usuário em sua plataforma e utiliza estas informações com a finalidade de adequar os serviços digitais oferecidos. Para mais informações sobre como são utilizadas as informações coletadas pelo serviço “Google Analytics”, acesse a página “Como o Google utiliza os dados quando você usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros”.

Proteção das informações

A SEFAZ atende à Resolução SF Nº 20, de 14-03-2012, que dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados. As informações de caráter pessoal e aquelas sujeitas a outras hipóteses de obrigatoriedade de sigilo também dispõem de mecanismos de proteção que garantem a confidencialidade e integridade, sendo acessadas por servidores devidamente cadastrados e com permissão de utilização para desempenho de suas atribuições.

Segurança das informações

Com o objetivo de manter um nível de proteção adequado das informações, a SEFAZ investe continuamente na modernização de seu ambiente tecnológico para que seus equipamentos e sistemas estejam sempre atualizados e seguros. São implementadas tecnologias, incluindo o uso de certificação digital, políticas e diversos outros mecanismos de proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados das informações das quais a SEFAZ é detentora.

Quando a Política de Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplica

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se ao Portal SEFAZ. Alguns serviços podem ter Políticas de Privacidade e Termos de Uso complementares, incluindo outras formas de coleta e tratamento de dados, instalação de cookies com finalidades diversas e, ainda, solicitar novas informações dos usuários. Cabe ao usuário do respectivo serviço tomar ciência dessas condições.

Como e por que tratamos Dados Pessoais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento, com atribuições legais estabelecidas pelo Decreto nº 66.457/2022, realiza a gestão de dados pessoais em cumprimento ao que estabelece os incisos I e III do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a seguir:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei.

A gestão dos dados pessoais na SEFAZ, que abrange a administração tributária, a gestão financeira do Tesouro e a administração da dívida, as operações de financiamento e as operações junto ao mercado de capitais, a administração da área de fomento do Estado e a capacitação de servidores civis do Estado de São Paulo, se dá por meio de plataforma Smart SEFAZ, instituída pela Resolução SFP-36 de 14 de junho de 2023 que permite ao usuário:

acesso aos seus dados tratados pela SEFAZ;
facilitar a gestão de suas informações pessoais e ter acesso aos registros de cada fase do tratamento de dados;
consentir sobre o tratamento de suas informações pela SEFAZ;
outorgar poderes a terceiros por meio de procuração eletrônica;
eliminar a redundância de informações entre sistemas interligados pela plataforma;

Para saber mais sobre como a Sefaz/SP trata os dados pessoais, consulte a Deliberação Normativa CGGDIESP-1, de 30 de dezembro de 2021, em especial a Política Estadual de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. Confira também a íntegra da Política de Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Estadual - PPDP, aprovada na Deliberação Normativa CGGDIESP-2, de 30 de dezembro de 2021.

Encarregado de Dados Pessoais

O Coordenador de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público é o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo, nos termos do art. 6º do Decreto nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto no item 6, do parágrafo único, do artigo 33 do Decreto estadual nº 66.850, de 15 de junho de 2022.

Conforme preconiza o art. 5º, inciso VIII da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre os controladores (Administração Direta), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato: epdp@sp.gov.br

Canais de Atendimento SEFAZ/SP

Acesse os canais de atendimento da Sefaz/SP para demandas sobre dados pessoais, sendo o “Sistema Integrado de Informações ao Cidadão – SIC” para acesso a informações pessoais do próprio titular, mediante comprovação de identidade, ou o “Fala SP”, canal de ouvidoria para demandas que necessitem de providências da administração pública oferecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Disposições Gerais

As disposições desta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários sempre tomar ciência ao acessar o Portal SEFAZ. Dúvidas relacionadas às disposições constantes nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados podem ser dirimidas pela Ouvidoria Fazendária, por meio de formulário eletrônico.