Você está em: Transparência Hidden Transparência Ícone Acesso Rápido 1 Menu Receitas Consultas Receita Tributária Demonstrativos de Receitas Despesas Consultas Indicadores e Relatórios Investimentos Realizados Convênios, Repasses e Transferências de Recursos Transferências Constitucionais a Municípios Transferências Voluntárias a Municípios e Entidades Transferências a Municípios – ACO 3.590 Compensação dos valores repassados aos Municípios LC 201/2023 Repasses para as Universidades Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC Contratos de Gestão - Organizações Sociais Cadastro Estadual de Entidades - CEE Balanço Geral do Estado Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Haveres e Dívida Pública Programa de Ajuste Fiscal da União Dívida Ativa Dívida Pública Operações de Crédito Garantias Precatórios Tributos - Legislação, Benefícios e Indicadores Legislação Tributária Consultas Tributárias ICMS IPVA ITCMD Benefícios Fiscais Concedidos Beneficios Fiscais Autorizados Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais Indicadores da Administração Tributária Tribunal de Impostos e Taxas Servidores Públicos Programas, Ações e Projetos Programas e Ações Projetos Participação Social Audiências e Consultas Públicas Audiências Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) Audiências Públicas na Assembleia Conselhos e Órgãos Colegiados Avaliação dos Serviços Públicos Contratos e Compras Públicas Bolsa Eletrônica de Compras - BEC Tipos de Contratações - e-Negócios Contratos na Íntegra - e-Negócios Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN Sanções Administrativas - eSanções Cadastro Estadual de Empresas Punidas - CEEP Contratos de Serviços Terceirizados Editais e Contratos Assinados de Parcerias Público-Privadas Despesas com Contratos Empresas e Fundações Empresas Fundações Obras Públicas Ordem Cronológica de Pagamentos - OBs Emendas Parlamentares Informações Classificadas e Desclassificadas Eventos e Estudos Perguntas Frequentes Glossário Dados Abertos Transparência Texto SuperiorCom o objetivo de aumentar a transparência sobre o uso dos recursos públicos estaduais, permitindo ao cidadão participar e fiscalizar a gestão fiscal do governo, aqui são disponibilizadas, entre outras, informações sobre receitas, gastos na manutenção dos serviços públicos e em investimentos, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, compras e contratos públicos e transferências de recursos. 16/09/2025Municípios recebem R$ 445 milhões em repasse semanal de ICMSTotal transferido em setembro já ultrapassa R$ 1,43 bilhões « prev next » 16/09/2025Municípios recebem R$ 445 milhões em repasse semanal de ICMSTotal transferido em setembro já ultrapassa R$ 1,43 bilhões10/09/2025Secretaria da Fazenda deflagra operação Apagão contra fraude fiscal em empresas de fios e cabos de c(...)Equipes de auditores fiscais percorrem simultaneamente 25 alvos em 10 municípios paulistas09/09/2025Primeiro repasse de ICMS de setembro transfere mais de R$ 988 milhões aos municípios paulistasProjeção é de que R$ 3,8 bilhões sejam depositados às administrações municipais ao longo do mês 03/09/2025Sefaz-SP avança na verificação e responsabilização solidária de adquirentes de combustíveis de distr(...)Medida é continuação de processo inaugurado com a imposição de regime especial e respectiva corresponsabilização pelos adquirentes que se beneficiam da fraude Acesso Rápido Ícone Acesso Rápido 1 Acesso Rápido 1Relatório Resumido da Execução Orçamentária Ícone Acesso Rápido 2 Acesso Rápido 2Relatórios da Receita Tributária Ícone Acesso Rápido 3 Acesso Rápido 3Relatório de Gestão Fiscal Ícone Acesso Rápido 4 Acesso Rápido 4Nova Contabilidade Pública Perguntas Frequentes Qual é a arrecadação do Governo do Estado de São Paulo, por setor da economia, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE?Consulte o valor da arrecadação por setor da economia selecionando no menu a opção: Receitas > Receita Tributária > Relatórios da Receita Tributária. Selecione então o ano e o mês de referência que desejar e, em seguida, na opção “Capítulo 3: Estatísticas de Referência”, selecione a “TABELA 1.12”. Clique aqui para ir diretamente à página que contém os Relatórios da Receita Tributária.Quanto é arrecadado pelo Governo do Estado de São Paulo em multas de trânsito?Pode-se obter o valor arrecadado, anualmente, com multas utilizando-se a consulta livre disponibilizada em Receitas, selecionando no campo “Sub Alínea”, o código 19905002 e o ano desejado. Para acessar a consulta, clicar em : Acesso a informação > Receita > Consulta Receita Orçamentária> Livre > Selecionar o ano desejado no campo “ Exercício”, selecionar a Fase “Arrecadado”, e no campo “Sub Alínea” selecionar o código “19195002 - MULTAS P/ INFRACAO DO REGULAMENTO DE TRANSIT”. Clique em pesquisar.Como consultar o valor arrecadado em IPVA por município?Consulte o valor da arrecadação de IPVA por município do Estado de São Paulo selecionando no menu a opção: Receitas > Receita Tributária > Relatórios da Receita Tributária. Selecione então o ano e o mês de referência que desejar e, em seguida, na opção “Capítulo 3: Estatísticas de Referência”, selecione a “TABELA 1.11”. Clique aqui para ir diretamente à página que contém os Relatórios da Receita Tributária. Como consultar o repasse de tributos estaduais aos municípios?Consulte os valores de tributos estaduais repassados aos municípios do Estado de São Paulo selecionando no menu a opção: Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais aos Municípios > Repasse de Tributos. No sistema de consulta disponibilizado, selecione o município, a abertura de dados desejada (“Histórico Anual” ou “Histórico Mensal”) e o período de referência, clicando em seguida no botão [Confirmar]. Clique aqui para ir diretamente à página do sistema de consulta de Repasse de Tributos. Como obter Informações sobre os contratos de serviços terceirizados em vigor na Secretaria da Fazenda e Planejamento?As informações sobre os contratos de serviços terceirizados firmados pelo Governo do Estado de São Paulo podem ser obtidos através do Portal de Transparência SP.Para acessar, consulte o Portal de Transparência SP >Licitação e Contratos>Contratos de Serviços Terceirizados> clique nos arquivos pdf ou excel>consulte a Secretaria da Fazenda e Planejamento ou através do link http://www.transparencia.sp.gov.br/contratos_terc.html. As informações lá registradas são extraidas do sistema de monitoramento dos contratos de serviços contínuos firmados pelos órgãos da administração direta e indireta da administração estadual, cuja responsabilidade encontra-se na Corregedoria Geral da Administração, vinculada a Secretaria de Governo.Para maiores informações: Corregedoria Geral da Administraçãohttp://www.corregedoria.sp.gov.br/Tel.: 11 2089-8250 ou 11 2089-8252 Veja + Não existem perguntas frequentes cadastradas. Conteúdo Link SIC- Serviço de Informações ao Cidadão O Serviço de Informações ao Cidadão foi instituído pelo Decreto nº 58.052/2012 para assegurar o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas no Estado de São Paulo. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder