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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Resolução SF 115, de 09 de novembro de 2018
    Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS
  • Comunicado CAT 12, de 25 de outubro de 2018
    Agenda Tributária Paulista n° 351 - Mês de novembro de 2018
  • Portaria CAT 83, de 27 de setembro de 2018
    Altera a Portaria CAT 12/15, de 04-02-2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências
  • Portaria CAT 84, de 27 de setembro de 2018
    Altera a Portaria CAT-50/18, de 26-06-2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte
  • Resolução SF 105, de 27 de setembro de 2018
    Dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei Complementar 1.320/2018, para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes"

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