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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Resolução SFP-87, de 23 de novembro de 2020
    Prorroga para 16 de dezembro os efeitos da Resolução SFP-26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte realizado pelas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-94, de 19 de novembro de 2020
    Prorroga para 16 de dezembro os efeitos da Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-90, de 03 de novembro de 2020
    Prorroga para 16 de novembro os efeitos da Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-89, de 26 de outubro de 2020
    Estabelece os procedimentos a serem observados por cartórios e outras pessoas jurídicas, em relação a atos praticados sob sua responsabilidade passíveis de tributação pelo ITCMD.
  • Resolução SFP-83, de 19 de outubro de 2020
    Prorroga para 16 de novembro os efeitos da Resolução SFP-26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte realizado pelas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
                • Tour Virtual