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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Resolução SFP-51, de 16 de junho de 2020
    Prorroga o prazo da Resolução SFP-26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte realizado pelas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-53, de 16 de junho de 2020
    Prorroga o prazo da Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
  • Resolução SFP-45, de 01 de junho de 2020
    Prorroga o prazo da Resolução SFP-26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte realizado pelas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-51, de 01 de junho de 2020
    Prorroga o prazo da Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-52, de 01 de junho de 2020
    Altera a Portaria CAT 35/2020 a fim de prorrogar o prazo de suspensão para efetuar o pedido de isenção do IPVA disciplinado na Portaria CAT-27/2015.
                • Tour Virtual