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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Resolução SFP-63, de 29 de julho de 2020
    Prorroga para 10 de agosto os efeitos da Resolução SFP-26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte realizado pelas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-66, de 29 de julho de 2020
    Prorroga para 10 de agosto os efeitos da Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
  • Resolução SFP-58, de 17 de julho de 2020
    Prorroga o prazo de pagamento do IPVA, na hipótese que especifica, como medida de caráter emergencial e temporário diante da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
  • Resolução SFP-56, de 14 de julho de 2020
    Prorroga o prazo da Resolução SFP-26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte realizado pelas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-65, de 14 de julho de 2020
    ​Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
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