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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Portaria CAT-42, de 5 de julho de 2021
    Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718/2021.
  • Decreto nº 65.792, de 11 de junho de 2021
    Estende até o dia 30 de junho a vigência da medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 e da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879/2020.
  • Decreto nº 65.731, de 28 de maio de 2021
    Estende até o dia 13 de junho a vigência da medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 e da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879/2020.
  • Decreto nº 65.716, de 21 de maio de 2021
    Estende até o dia 31 de maio a vigência da medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 e da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879/2020.
  • Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021
    Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS.
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