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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Decreto nº 65.663, de 30 de abril de 2021
    Estende até 9 de maio a vigência da medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 e da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879/2020.
  • Portaria CAT-25, de 30 de abril de 2021
    Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST previsto no parágrafo único do artigo 265 do Regulamento do ICMS.
  • Portaria CAT-21, de 20 de abril de 2021
    Institui o Sistema Eletrônico para Atendimento de Demandas Judiciais relativas ao Programa Nota Fiscal Paulista - NFP Jud.
  • Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021
    Estende até 30 de abril a vigência da medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 e da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879/2020.
  • Decreto nº 65.613, de 09 de abril de 2021
    Estende até 18 de abril a vigência da medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 e da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879/2020
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