Você está em: Início Pesquisa de Opinião Hidden Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal. Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Finalizar Hidden05/12/2019Consumidores já podem consultar os bilhetes para o sorteio especial de Natal da Nota Fiscal PaulistaPrêmio principal da 133ª extração do programa será de R$ 2 milhõesHidden04/12/2019Sefaz participará de feira em comemoração ao Dia Internacional Contra a CorrupçãoO GEFE-SP terá um estande para a distribuição de materiais educativos com informações sobre Educação Fiscal Hidden03/12/2019Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMSEm seis minutos, os representantes da Sefaz e PGE falam como funciona o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) Hidden03/12/2019Municípios recebem em novembro R$ 2,48 bilhões em repasses de ICMS Depósito de R$ 470 milhões realizado nesta terça-feira (3) reforça caixa das prefeituras « prevnext »+ Veja mais notícias Destaques do Diário Oficial do EstadoDecisão Normativa CAT 05, de 06 de novembro de 2019hiddenAltera entendimento anterior acerca da aplicação da denúncia espontânea ao pedido de cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico.Decreto nº 64.564, de 5 de novembro de 2019hiddenInstitui o Programa Especial de Parcelamento – PEP, que dispensa parte de juros e multas de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019.Decreto nº 64.552, de 31 de outubro de 2019hiddenAltera os artigos do Regulamento do ICMS que tratam do regime de substituição tributária a fim de tornar sem efeito as listas de produtos ali previstas, que passarão a ser divulgadas por meio de Portaria CAT. Decreto nº 64.452, de 6 de setembro de 2019hiddenAcrescenta o artigo 173 ao Anexo I do RICMS para conceder isenção às operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml destinado a tratamento de Atrofia Muscular Espinal – AME.Decreto nº 64.453, de 6 de setembro de 2019hiddenRegulamenta a classificação de contribuintes do ICMS prevista na Lei Complementar nº 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”.+ Veja mais destaqueshidden Tour Virtual Acesso Rápido« prevnext »« prevnext »« prevnext »« prevnext »« prevnext » Links Úteis« prevnext »« prevnext »