Você está em: Início Pesquisa de Opinião Hidden Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal. Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Próxima dica Este item não foi carregado corretamente, verificar a lista Conheça o Portal Finalizar Hidden19/11/2019Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMSContribuintes paulistas têm nova oportunidade para regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros; Prazo de adesão vai de 7 de novembro a 15 de dezembro Hidden19/11/2019Fazenda e Planejamento transfere R$ 301 milhões aos municípios no segundo repasse de ICMS do mês Com depósito desta terça-feira, 19/11, foram destinados mais de R$ 818 milhões às prefeituras em novembroHidden19/11/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 24 milhões em créditos da Nota Fiscal PaulistaConsumidores que realizaram compras ou entidades que receberam doações referentes a julho já podem conferir os cálculos dos créditos e resgatar os valoresHidden19/11/2019Secretário Henrique Meirelles será um dos palestrantes do I Encontro de Gestão do Conhecimento e In (...) Evento promove a troca de experiências no setor público e reunirá professores renomados em administração, gestão pública, ciência da informação e psicologia, além de profissionais de economia e arquitetura« prevnext »+ Veja mais notícias Destaques do Diário Oficial do EstadoDecisão Normativa CAT 05, de 06 de novembro de 2019hiddenAltera entendimento anterior acerca da aplicação da denúncia espontânea ao pedido de cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico.Decreto nº 64.564, de 5 de novembro de 2019hiddenInstitui o Programa Especial de Parcelamento – PEP, que dispensa parte de juros e multas de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019.Decreto nº 64.552, de 31 de outubro de 2019hiddenAltera os artigos do Regulamento do ICMS que tratam do regime de substituição tributária a fim de tornar sem efeito as listas de produtos ali previstas, que passarão a ser divulgadas por meio de Portaria CAT. Decreto nº 64.452, de 6 de setembro de 2019hiddenAcrescenta o artigo 173 ao Anexo I do RICMS para conceder isenção às operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml destinado a tratamento de Atrofia Muscular Espinal – AME.Decreto nº 64.453, de 6 de setembro de 2019hiddenRegulamenta a classificação de contribuintes do ICMS prevista na Lei Complementar nº 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”.+ Veja mais destaqueshidden Tour Virtual Acesso Rápido« prevnext »« prevnext »« prevnext »« prevnext »« prevnext » Links Úteis« prevnext »« prevnext »