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Destaques do Diário Oficial do Estado

  • Portaria CAT-2, de 05 de janeiro de 2021
    Prorroga para 07 de fevereiro de 2021 os efeitos da Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
  • Decreto nº 65.437, de 30 de dezembro de 2020
    Estende até 07 de fevereiro de 2021 a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
  • Resolução SFP-96, de 23 de dezembro de 2020
    Prorroga para 04 de janeiro de 2021 os efeitos da Resolução SFP-26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte realizado pelas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
  • Portaria CAT-99, de 22 de dezembro de 2020
    Prorroga para 04 de janeiro de 2021 os efeitos da Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
  • Decreto nº 65.397, de 21 de dezembro de 2020
    Fixa o calendário para pagamento do IPVA do exercício de 2021 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.
                • Tour Virtual