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Sobre a Nova Contabilidade Pública

 


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​A convergência da contabilidade pública aos padrões contábeis internacionais tem como principais objetivos aumentar a qualidade, a transparência e a compreensibilidade das informações contábeis, com reflexo direto no aperfeiçoamento da prestação de contas à sociedade e melhoria dos instrumentos à disposição dos gestores públicos para a tomada de decisão.


O projeto da convergência é nacional, abrangendo todos os entes do setor público brasileiro, envolvendo grandes mudanças na gestão pública e requerendo significativos investimentos em sistemas, em pessoal e na revisão de processos de trabalho, controle e geração de informações.


No Estado de São Paulo o projeto foi iniciado em 2012 com os trabalhos de adequação do sistema SIAFEM/SP às necessidades de uma nova estrutura contábil. Em 2014, com apoio da consultoria da FIPECAFI, a Contadoria Geral do Estado atuou, principalmente, na implantação da nova versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, adequação dos roteiros e tabelas de eventos existentes no SIAFEM/SP e capacitação dos servidores.


Em 2015, iniciou-se a implantação da contabilidade patrimonial a partir da elaboração de Políticas Contábeis e de Manuais Operacionais, da adequação do processo de consolidação e do modelo das Demonstrações Contábeis, além de especificação dos requisitos contábeis para o desenvolvimento dos sistemas patrimoniais da PRODESP para bens móveis, imóveis, estoques e folha de pagamento.


É importante destacar que este é um projeto amplo, de longo prazo e que envolverá todos os órgãos e entidades do Estado.