​​Dispõe sobre a Comissão de Redação do Ementário TIT 2006-2007.

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, no exercício de suas atribuições e pela competência conferida pelo artigo 27, inciso I, do Decreto nº 46.674, de 09 de abril de 2.002, observada a conveniência de ser divulgada uma seleção dos julgados proferidos no biênio 2006-2007, resolve:                                                        

Artigo 1º - Será editado e amplamente divulgado o “EMENTÁRIO TIT 2006-2007”, no qual veiculada uma seleção dos julgados proferidos pelas Câmaras Julgadoras e pelas Câmaras Reunidas no mesmo período.

Artigo 2º - A seleção e o quanto mais necessário para a edição do ‘EMENTÁRIO TIT 2006-2007” ficarão a cargo da Comissão de Redação assim composta:

Dr. Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, a quem caberá a Presidência e dirigir os trabalhos;

Dra. Antonia Emília Pires Sacarrão;

Dr. Argos Campos Ribeiro Simões;

Dr. Augusto Toscano;

Dr. Fabio Soares de Melo;

Dr. José Eduardo Monteiro de Barros;

Dr. Pasqual Totaro.

Artigo 3º - Fica estabelecido prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado a critério do presidente da Comissão.