Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas Pesquisa de Opinião Hidden Seleção de Juízes - Biênio 2020/2021 Seleção de Juízes - Biênio 2020/2021 Conteúdo da Notícia principal Publicadas as Portarias CAT-47 e CAT-48, de 07-08-2019, que disciplinam o processo de Seleção de candidatos a Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas, biênio 2020/2021. - Período de (RE)CADASTRO DE ENTIDADES jurídicas ou de representação dos contribuintes de tributos estaduais: 15-08-2019 até as 12h do dia 30-08-2019. Acesse aqui Clique aqui em caso de dúvidas em relação ao (re)cadastro de entidades.- Período de inscrição de candidatos a JUIZ CONTRIBUINTE: 01-10-2019 até as 12h do dia 18-10-2019. Acesse aqui Clique aqui em caso de dúvidas em relação ao acesso ao sistema de inscrição de candidatos a juiz- Período de inscrição de candidatos a JUIZ SERVIDOR PÚBLICO da Secretaria da Fazenda e Planejamento: 01-10-2019 até as 12h do dia 18-10-2019. Acesse aquiAVISO: Durante o preenchimento dos campos no procedimento de inscrição, deve-se clicar em “GRAVAR” antes de prosseguir para a próxima tela (mesmo os campos já previamente preenchidos). Isto porque o sistema poderia apontar o seguinte erro: "Só é possível "Aceitar Termo/Enviar Inscrição" se todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos." Dúvidas - Fale Conosco: tit_selecao@fazenda.sp.gov.br Imagem Destaque 1 Conteúdo da imagem destaque 1Clique aqui para consultar o e-Pat, processo administrativo tributário eletrônico da Secretaria da Fazenda Imagem Destaque 2 Conteúdo da imagem destaque 2 Acesse aqui o Diário Eletrônico Conteúdo AdicionalSobreO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300. Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira. O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.