Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas Pesquisa de Opinião Hidden IMPORTANTE: IMPORTANTE: Conteúdo da Notícia principal O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos eletrônicos estão sendo realizadas por meio de reuniões virtuais O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos eletrônicos nas Câmaras Julgadoras e na Câmara Superior estão sendo realizadas de forma não presencial, nos termos da Resolução SFP n° 49/2020 e do ato TIT n° 07/2020, desde 18/06/2020. As partes e seus representantes legais poderão realizar sustentação oral, mediante inscrição prévia. Está sendo utilizada a ferramenta de videoconferência Cisco Webex Meetings. Clique aqui para mais informações. Íntegra do Ato TIT nº 07/2020. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Prazos em processos e expedientes físicos Ato TIT 09/2020, de 29-06-2020 Prorroga, até o dia 14-07-2020, a interrupção dos prazos processuais referentes a processos e expedientes físicos em andamento no contencioso administrativo tributário, bem como os prazos processuais referentes aos processos regidos pelo Decreto 54.714/2009, alterando o disposto no item I do Ato TIT – 03, de 30-03-2020 e alterações posteriores. Íntegra do Ato TIT nº 09/2020. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Aniversário de 85 anos do TIT Este ano o Tribunal de Impostos e Taxas comemorou 85 anos. Os debates estão disponíveis no canal da Egesp no Youtube (https://www.youtube.com/escoladegovernosp ). Imagem Destaque 1 Conteúdo da imagem destaque 1Clique aqui para consultar o e-Pat, processo administrativo tributário eletrônico da Secretaria da Fazenda Imagem Destaque 2 Conteúdo da imagem destaque 2 Acesse aqui o Diário Eletrônico Conteúdo AdicionalSOBRE: O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300. Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira. O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.