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SOBRE O TIT

Conforme Ato TIT 04/2018 (publicado na Edição 1733 do Diário Eletrônico, de 26/06/2018), as Câmaras de Julgamento do TIT entrarão em recesso no período de 17/07/2018 a 31/07/2018. As unidades administrativas do TIT funcionarão normalmente no período de recesso, não havendo suspensão ou interrupção de prazo processual, nos termos do §2º do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Impostos e Taxas.

O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300. Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira.

 

​O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.