Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas Pesquisa de Opinião Hidden IMPORTANTE: IMPORTANTE: Conteúdo da Notícia principal O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos eletrônicos estão sendo realizadas por meio de reuniões virtuais O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos eletrônicos nas Câmaras Julgadoras e na Câmara Superior estão sendo realizadas de forma não presencial, nos termos da Resolução SFP n° 49/2020 e do ato TIT n° 07/2020, desde 18/06/2020. As partes e seus representantes legais poderão realizar sustentação oral, mediante inscrição prévia. Está sendo utilizada a ferramenta de videoconferência Cisco Webex Meetings. Clique aqui para mais informações. Íntegra do Ato TIT nº 07/2020. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Julgamento Virtual e Prazos em processos e expedientes físicos Ato TIT 16/2020, de 23-09-2020 Nos termos do Ato TIT 16/2020, de 23-09-2020, teve reinício a contagem dos prazos processuais referentes a processos e expedientes físicos em andamento no contencioso administrativo tributário, bem como dos prazos processuais referentes aos processos regidos pelo Decreto 54.714/09, os quais estavam interrompidos desde 23/03/2020 (Ato TIT 03/2020 e prorrogações). Os protocolos referentes a tais casos devem ser realizados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET, instituído pela Portaria CAT 83/2020. Nos casos em que não seja possível a utilização do SIPET, os protocolos poderão ainda ser realizados nos termos dos Artigos 2º-A e 2º-B da Portaria CAT 34/2020, introduzidos pela Portaria CAT 82/2020 Íntegra do Ato TIT nº 16/2020. Ato TIT 17/2020, de 26-10-2020 O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos físicos nas Câmaras Julgadoras e na Câmara Superior serão realizadas de forma não presencial, nos termos da Resolução SFP n° 85/2020 e do ato TIT n° 17/2020. Íntegra do Ato TIT nº17/2020. Íntegra da Resolução SF 85/2020, de 19-10-2020.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Aniversário de 85 anos do TITEste ano o Tribunal de Impostos e Taxas comemorou 85 anos. Os debates estão disponíveis no canal da Egesp no Youtube (https://www.youtube.com/escoladegovernosp ). Imagem Destaque 1 Conteúdo da imagem destaque 1Clique aqui para consultar o e-Pat, processo administrativo tributário eletrônico da Secretaria da Fazenda Imagem Destaque 2 Conteúdo da imagem destaque 2 Acesse aqui o Diário Eletrônico Conteúdo AdicionalSOBRE: O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300. Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira. O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.