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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Sobre o TIT

O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300. Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira.

​O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

​COMUNICADO IMPORTANTE

 

Na data de 05 de junho de 2017, o Tribunal de Impostos e Taxas completará seus 82 (oitenta e dois) anos de existência.

 

Para celebrar a data, será realizado um evento em 09 de junho de 2017, das 8h30 às 12h30, com palestras tratando de relevantes temas jurídicos do ICMS e do contencioso administrativo-tributário, no grande auditório, situado no 17º andar do edifício sede da Secretaria da Fazenda.

 

Consulte aqui a programação.

 

Os interessados deverão encaminhar e-mail, até o dia 02/06/17 (sexta-feira), para  sferraz@fazenda.sp.gov.br (Silas), com os seguintes dados: Órgão de origem (se órgão público), nome completo, CPF, RG, e e-mail.

 

As vagas são limitadas e estão sujeitas à confirmação.