Recesso do TIT

Informamos que, nos termos do Art. 32 do Regimento Interno do TIT, no período de 20 de julho a 02 de agosto não se realizarão sessões de julgamento das Câmaras deste Tribunal. O retorno das sessões dar-se-á em 03 de agosto de 2021, terça-feira.

Ressaltamos, ainda, que o período de recesso não acarreta suspensão ou interrupção dos prazos processuais, conforme § 2º do acima referido artigo.

Veja Ato TIT 01/2021

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Sessão temática - Guerra Fiscal Compra e Venda

O Tribunal de Impostos e Taxas informa que foi realizada sessão temática, nos termos do art. 57-A , da Lei 13.457/2009, no dia 24/06/2021.

A Câmara Superior deliberou e decidiu sobre lançamentos fiscais de glosa de créditos decorrentes de aquisição de mercadorias em operações amparadas por benefícios fiscais sem previsão em Convênio CONFAZ.

A sessão de julgamento está disponível no canal do TIT no YouTube .

86º Aniversário do  Tribunal de Impostos e Taxas

Este ano com o tema “A aplicação dos precedentes judiciais no TIT”, nosso evento online, realizado em parceria com a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), aconteceu em formato de “mesa redonda” e contou com a participação de especialistas da área de direito tributário e processual, que debateram sobre a aplicação dos precedentes judiciais aos processos administrativos no tribunal, tema em destaque na seara tributária. 

O evento foi coordenado pelo subcoordenador adjunto da Administração Tributária, Luciano Garcia Miguel. A abertura da live foi feita pelo presidente do órgão, Fábio Henrique Bordini Cruz. Como presidente da mesa, esteve Alberto Podgaec, vice-presidente do TIT. Estiveram presentes, também, como debatedores: Argos Campos Ribeiro Simões, que é professor doutor em direito tributário pela PUC/SP, agente fiscal de rendas e juiz do TIT; Karem Jureidini Dias, professora e advogada doutora em Direito do Estado PUC/SP; Cesar Zalaf, advogado especializado em direito tributário e processual civil e juiz do TIT; e Paulo Conrado, que é doutor em Direito Tributário, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito São Paulo e juiz federal. 

 O vídeo com a transmissão do evento está disponível no canal do Youtube daEscola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP).

Sessões de Julgamento

O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos eletrônicos estão sendo realizadas por meio de reuniões virtuais            

O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos eletrônicos nas Câmaras Julgadoras e na Câmara Superior estão sendo realizadas de forma não presencial, nos termos da Resolução SFP n° 49/2020 e do ato TIT n° 07/2020, desde 18/06/2020. As partes e seus representantes legais poderão realizar sustentação oral, mediante inscrição prévia. Está sendo utilizada a ferramenta de videoconferência Cisco Webex Meetings.

Clique aqui para mais informações.

Íntegra do Ato TIT nº 07/2020.   

Julgamento Virtual e Prazos em processos e expedientes físicos

Ato TIT 16/2020, de 23-09-2020

Nos termos do Ato TIT 16/2020, de 23-09-2020, teve reinício a contagem dos prazos processuais referentes a processos e expedientes físicos em andamento no contencioso administrativo tributário, bem como dos prazos processuais referentes aos processos regidos pelo Decreto 54.714/09, os quais estavam interrompidos desde 23/03/2020 (Ato TIT 03/2020 e prorrogações).

Os protocolos referentes a tais casos devem ser realizados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET, instituído pela Portaria CAT 83/2020. Nos casos em que não seja possível a utilização do SIPET, os protocolos poderão ainda ser realizados nos termos dos Artigos 2º-A e 2º-B da Portaria CAT 34/2020, introduzidos pela Portaria CAT 82/2020

Íntegra do Ato TIT nº 16/2020.