Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas Hidden IMPORTANTE: IMPORTANTE: Conteúdo da Notícia principalAniversário do Tribunal de Impostos e Taxas - 89 anosNo próximo dia 28 de junho, sexta-feira, será comemorado o aniversário de 89 anos do Tribunal de Impostos e Taxas. As sessões de julgamento ficam canceladas, conforme Ato TIT 05/2024 .-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RecessoO Tribunal de Impostos e Taxas entrará em recesso a partir do dia 22 de julho de 2024 até o dia 02 de agosto de 2024, conforme Ato TIT 04/2024.Durante o recesso, as unidades da Secretaria do Tribunal funcionarão com expediente normal, sem que haja suspensão ou interrupção de prazo para a prática de qualquer ato processual, nos termos do § 2º do artigo 32 do Regimento Interno do Tribunal de Impostos e Taxas.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sessões de JulgamentoO Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos eletrônicos nas Câmaras Julgadoras e na Câmara Superior estão sendo realizadas de forma não presencial, nos termos da Resolução SFP nº 45/2021 e do Ato TIT nº 02/2021. As partes e seus representantes legais poderão realizar sustentação oral, mediante inscrição prévia. Também deverão fazer inscrição prévia aqueles que desejarem acompanhar as sessões de julgamento em tempo real. Está sendo utilizada a ferramenta de videoconferência Microsoft Teams.As gravações das sessões de julgamento virtuais continuarão a ser disponibilizadas no canal do TIT no Youtube. Saiba mais sobre as sessões remotas.As Câmaras funcionarão nos seguintes dias e horários:Câmara Superior – às terças-feiras e quintas-feiras, das 8:30 horas às 12:00 horas.Primeira e Segunda Câmaras Julgadoras – às terças-feiras das 8:30 horas às 12:00 horas.Terceira e Quarta Câmaras Julgadoras – às quartas-feiras das 8:30 horas às 12:00 horas.Quinta e Sexta Câmaras Julgadoras – às quintas-feiras das 8:30 horas às 12:00 horas.Sétima e Oitava Câmaras Julgadoras – às sextas-feiras das 8:30 horas às 12:00 horas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Julgamento Virtual e Prazos em processos e expedientes físicos Ato TIT 16/2020, de 23-09-2020 Nos termos do Ato TIT 16/2020, de 23-09-2020, teve reinício a contagem dos prazos processuais referentes a processos e expedientes físicos em andamento no contencioso administrativo tributário, bem como dos prazos processuais referentes aos processos regidos pelo Decreto 54.714/09, os quais estavam interrompidos desde 23/03/2020 (Ato TIT 03/2020 e prorrogações). Os protocolos referentes a tais casos devem ser realizados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET, instituído pela Portaria CAT 83/2020. Nos casos em que não seja possível a utilização do SIPET, os protocolos poderão ainda ser realizados nos termos dos Artigos 2º-A e 2º-B da Portaria CAT 34/2020, introduzidos pela Portaria CAT 82/2020. Ato TIT 03/2021, de 16-09-2021 O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos físicos nas Câmaras Julgadoras e na Câmara Superior poderão ser realizadas de forma não presencial, nos termos da Resolução SFP nº46/2021 e do Ato TIT 03/2021. Imagem Destaque 1 Conteúdo da imagem destaque 1Clique aqui para consultar o e-Pat, processo administrativo tributário eletrônico da Secretaria da Fazenda Imagem Destaque 2 Conteúdo da imagem destaque 2 Acesse aqui o Diário Eletrônico Conteúdo AdicionalSOBRE: O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Secretaria da Receita Estadual, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300. Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira. O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder