Sessões Remotas do TIT

O Tribunal de Impostos e Taxas informa que as sessões de julgamento de processos eletrônicos nas Câmaras Julgadoras e na Câmara Superior estão sendo realizadas de forma não presencial nos termos da Resolução SFP n° 49/2020 e do Ato TIT n° 07/2020, desde 11/06/2020.

Tanto para a realização de sustentação oral, quanto para o acompanhamento das sessões virtuais em tempo real, deverá ser preenchido formulário de manifestação de interesse, acessíveis em link desta página, com posterior envio a tit_administrativo@fazenda.sp.gov.br, preferencialmente com antecedência mínima de 3 dias úteis da data da sessão. No caso da sustentação oral, além do formulário de manifestação de interesse, deve ser juntada a documentação nos termos do Ato TIT nº 07/2020.

As sessões de julgamento não presenciais da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras ocorrerão com a participação de juízes, representantes fiscais, contribuintes e seus representantes legais por vídeo conferência mediante o uso da ferramenta Microsoft Teams.

Destacamos que os inscritos unicamente para acompanhar as sessões em tempo real não terão direito de se manifestar durante a sessão, ficando seus microfones e câmeras desabilitados.

O Tribunal, ainda, disponibilizará em até cinco dias úteis o registro em vídeo de todas as sessões de julgamento virtuais cujo acesso é disponibilizado em link nesta página.

O horário das sessões para o biênio 2022-2023 foi estabelecido no Ato TIT nº 03/2022.