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ATO TIT Nº 04/2009

​Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona.

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, no exercício de suas atribuições e pela competência conferida pelo artigo 27, inciso I, IV e V, do Decreto nº 46.674, de 09 de abril de 2.002, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve cancelar as sessões de Câmaras Efetivas do dia 21 de maio do corrente ano e convocar, para o mesmo dia, sessão extraordinária de Câmaras Reunidas, a funcionar das 8h30m às 13h30m.


JOSÉ PAULO NEVES

Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas