Você está em: Início > Notícias > Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 29/06/2021 00:00 Retificado em: Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017. Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários. Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos. Depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco. Figura 1 – Fluxo de documentos emitidos por estabelecimentos inexistentes de outras UFsVeja a seguir a distribuição dos alvos por municípios, nas Delegacias Regionais Tributárias : MunicípiosAlvosMunicípiosAlvosDRTC-I - SÃO PAULO41DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO17SAO PAULO41MONTE APRAZIVEL1DRTC-II - SÃO PAULO26NOVA GRANADA2SAO PAULO26FERNANDOPOLIS1DRTC-III - SÃO PAULO28MIRASSOL3SAO PAULO28SANTA FE DO SUL1DRT-02 - LITORAL3JOSE BONIFACIO2GUARUJA1NIPOA1SAO VICENTE1SAO JOSE DO RIO PRETO2SANTOS1JALES1DRT-03 - VALE DO PARAÍBA19CEDRAL1LAVRINHAS1VOTUPORANGA1PINDAMONHANGABA2NHANDEARA1POTIM1DRT-09 - ARAÇATUBA3SANTA BRANCA1BIRIGUI2SAO JOSE DOS CAMPOS5ARACATUBA1CRUZEIRO1DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE3TAUBATE1MARTINOPOLIS1JACAREI2TEODORO SAMPAIO1CACAPAVA1TUPI PAULISTA1SAO JOSE DO RIO PRETO1DRT-11 - MARÍLIA8BANANAL1ASSIS1GUARATINGUETA1SAO PEDRO DO TURVO1TREMEMBE1OURINHOS2DRT-04 - SOROCABA48IPAUSSU2ARACARIGUAMA4TARUMA1IPERO2SANTA CRUZ DO RIO PARDO1PILAR DO SUL1DRT-12 - ABCD19PORTO FELIZ3DIADEMA4SAO ROQUE2SANTO ANDRE4SOROCABA11SAO BERNARDO DO CAMPO8TATUI3SAO CAETANO DO SUL1TIETE6MAUA2VOTORANTIM1DRT-13 - GUARULHOS54CABREUVA1FERRAZ DE VASCONCELOS5SALTO2GUARULHOS26CERQUILHO3ITAQUAQUECETUBA14ITAPETININGA3POA1MAIRINQUE1ARUJA4ITARARE1SUZANO1ITAPORANGA1SANTA ISABEL2CESARIO LANGE1ITARARE1ITU1DRT-14 - OSASCO39CAPAO BONITO1BARUERI10DRT-05 - CAMPINAS40CAIEIRAS4ARTUR NOGUEIRA2FRANCISCO MORATO1CAMPINAS4FRANCO DA ROCHA2HORTOLANDIA2JANDIRA1INDAIATUBA3OSASCO1LEME2SANTANA DE PARNAIBA6LIMEIRA4COTIA3PIRACICABA6ITAPEVI1RIO DAS PEDRAS1CARAPICUIBA1SANTA MARIA DA SERRA1EMBU DAS ARTES3CORDEIROPOLIS1TABOAO DA SERRA2ARARAS1EMBU-GUACU1NOVA ODESSA2CAJAMAR1MONTE MOR2ITAPECERICA DA SERRA1ENGENHEIRO COELHO2JUQUITIBA1PAULINIA3DRT-15 - ARARAQUARA12SAO PEDRO1IPEUNA1MOMBUCA2DOBRADA1VALINHOS1RIO CLARO1DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO28ITIRAPINA1RIBEIRAO PRETO2SAO CARLOS2GUATAPARA1IBITINGA2SERTAOZINHO2PIRASSUNUNGA1BEBEDOURO1ITAPOLIS1COLINA1ARARAQUARA1FRANCA6PIRANGI1CACONDE1DRT-16 - JUNDIAÍ27GUAIRA2BOM JESUS DOS PERDOES3CRAVINHOS1ITUPEVA4TAPIRATIBA1JUNDIAI7GUARIBA1LOUVEIRA2SAO JOAQUIM DA BARRA1MOGI MIRIM2JABOTICABAL3VINHEDO2ORLANDIA1AMPARO1BATATAIS2LINDOIA1SAO JOSE DO RIO PARDO1BRAGANCA PAULISTA2AGUAI1AGUAS DE LINDOIA1DRT-07 - BAURU10MOGI GUACU1BOTUCATU1ITATIBA1DUARTINA1TAQUARITUBA2LINS1AREALVA1GUAICARA1ITAI1AVARE1 ITATINGA1 Tags Relacionadas: Forasteiros II; fiscalização; ICMS; Créditos; operação Noticias Relacionadas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS18/03/2024Nota Fiscal Paulista consumidores podem resgatar R$ 39 milhões em créditos a partir desta segunda 1812/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação (...) 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 16/02/2024Sefaz-SP libera mais de R$ 38 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em fevereiro06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista14/12/2023Nota Fiscal Paulista distribui mais de R$ 450 milhões em créditos aos consumidores em 202306/12/2023CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões com o poder público« prevnext »19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS18/03/2024Nota Fiscal Paulista consumidores podem resgatar R$ 39 milhões em créditos a partir desta segunda 1812/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação (...) 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 16/02/2024Sefaz-SP libera mais de R$ 38 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em fevereiro06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista14/12/2023Nota Fiscal Paulista distribui mais de R$ 450 milhões em créditos aos consumidores em 202306/12/2023CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões com o poder público« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços