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Sobre as Certidões

 

​​​​Serviço de informações sobre emissão de certidões

Atenção: a partir de 14/10/2026, o serviço de emissão de certidões atualmente disponível no sistema eCND e o serviço de Pedido de Certidão de Débitos Não Inscritos (pelo sistema SIPET ​) serão descontinuados. A emissão passará a ser realizada exclusivamente por meio da Certidão Única de Débitos SEFAZ/PGE, disponível no novo sistema SIDEB​.​
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​​Acesse a aba "Guia do Usuário", localizada no menu à esquerda, para consultar informações sobre:

  • Certidão Única de Débitos Sefaz/PGE (antiga eCND). Esta Certidão estará disponível para emissão a partir de 14/10/2026.
  • Certidão de Situação Cadastral ou de Inexistência de Inscrição no Estado.
  • Certidão de Pagamento de IPVA.
  • Certidão de Pagamento de Tributos (ICMS, ITCMD e Demais Receitas Estaduais)​.

Na aba "Serviços", localizada no menu à esquerda, você encontrará  links para emissão/informação sobre as seguintes certidões:

  • Certidão Única de Débitos Sefaz/PGE (antiga eCND);
  • Certidão de Imunidade, Isenção e Dispensa do IPVA
  • Certidão de Pagamento de IPVA
  • Certidão de Pagamento de Tributos
  • Certidão de Regularidade do ITCMD (transmissões extrajudiciais lavradas fora do Estado de São Paulo
  • Certidão de Situação Cadastral ou de Inexistência de Inscrição no Estado
  • Validação de Certidões de IPVA​


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