AVISOS

Problema na transferência para conta da CEF

Esclarecemos que o convênio com a Caixa Econômica Federal para resgate dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista permanece válido. Entretanto, a alteração recente do formato do número das contas da Caixa gerou uma incompatibilidade com o sistema da Nota Fiscal Paulista.

Os usuários com conta da Caixa que não conseguirem efetivar a transferência de créditos para conta da CEF, deverão tirar foto da tela do sistema da Nota Fiscal Paulista com a mensagem de erro de maneira que seja possível identificar que a tentativa ocorreu até as 23:59 do dia 16/10 e protocolar no posto fiscal, até 31/10, juntamente com o pedido de reversão de cancelamento dos créditos com comprovante do número da conta e tipo de conta.

Os pedidos serão analisados e, em caso de deferimento, os créditos serão disponibilizados na conta da NFP dos consumidores.

Sistema em modo leitura e uso dos créditos bloqueado em razão do GDOC SFP-EXP-2021/262297

Devido a um problema ocasionado por um arquivo incorreto enviado pelo banco Santander, foram gerados estornos indevidos nas contas dos consumidores no pagamento de créditos da Nota Fiscal Paulista realizado no dia 09/06/2021.
 
A conta corrente foi alterada para o modo readonly inicialmente e foi realizado o Bloqueio Fazendário – Desbloqueio Expediente das contas correntes da Nota Fiscal Paulista dos consumidores envolvidos, impossibilitando dessa forma a utilização dos valores disponibilizados incorretamente nas contas correntes da NFP,  com o intuito de evitar prejuízo aos cofres públicos,  em conformidade com o disposto no Artigo 5º-A da Lei nº 12.685/2007,  

Não é necessária nenhuma ação por parte do consumidor afetado, cabendo à Sefaz realizar a correção das contas e, em seguida, a liberação dos acessos aos consumidores.
Caso tenha seu saldo bloqueado com o texto "O uso dos créditos encontra-se bloqueado em razão do GDOC SFP-EXP-2021/262297” orientamos que aguarde o saneamento e desbloqueio. Não é necessário o consumidor protocolar pedido de desbloqueio.