Você está em: Início > Serviços > Regime Especial > Credenciamento Implantação Linha 2 - Verde Hidden Credenciamento Implantação Linha 2 - Verde Menu Sobre o Regime Especial Serviços Mais Informações Credenciamento de contribuinte beneficiador de amendoim para aplicação de diferimento Consultar Credenciamentos e Regimes Especiais de Substituição Tributária Centros de Distribuição Decreto 57.608/2011 e Portaria CAT 06/2012 Distribuidores Hospitalares Portaria CAT 116/2017 Fabricantes de Glutamato Monossódico ou Lisina Portaria CAT 96/2006 Fabricantes da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados Portarias CAT 53/2006 e 14/2007 Implantação da Linha 6 Laranja da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo Portaria CAT 03/2013 Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural Portaria CAT 90/2013 Regime Especial Simplificado de Exportação Portaria CAT 31/2005 Parcerias Público-Privadas para a Construção de Hospitais Portaria CAT 112/2013 Credenciamento para fins de não aplicação do regime da substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio Convênio ICMS 36/2016 cláusula primeira §4º inciso II e Portaria CAT 114/2016 Regime Especial de atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária - inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000 e Portaria CAT 53/2013 Credenciamento Implantação Automated People Mover Linha 13 Jade - artigo 174 anexo I RICMS/2000 Regime Especial relativo às operações realizadas pelo sistema porta-a-porta (revendedor ambulante autônomo) - artigo 288 do RICMS/2000 Credenciamento Implantação Linha 2 - Verde Regimes Especiais de atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária instituídos de ofício nos termos da Portaria CAT 53/2013 Guia do Usuário Pedidos de Regime Especial Aderente - Solicitar Concessão de Adesão a Regime Especial de Terceiro Detentor - Apresentar Termo de Adesão de Terceiro Consultar Adesão como Aderente Consultar Adesão como Detentor Downloads Legislação Perguntas Frequentes Credenciamento Implantação Linha 2 - Verde Conteúdo da Notícia principalCredenciamento Implantação Linha 2 - Verde - Trecho Vila Prudente-Penha. Do artigo 178 - Anexo I Do RICMS-2000. Imagem Destaque 1 Conteúdo da imagem destaque 1 Imagem Destaque 2 Conteúdo da imagem destaque 2 Conteúdo Adicional mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder