Você está em: Início > Notícias > TIT abre seleção de juízes biênio 2024-2025 Hidden TIT abre seleção de juízes biênio 2024-2025 Imagem 04/09/2023 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaO Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, está com inscrições abertas para o processo de seleção de candidatos à função de Juiz Fazendário e de Juiz Contribuinte para o biênio 2024/2025. O TIT, vinculado à Subsecretaria da Receita, é o órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício. A composição é por Câmaras Julgadoras e pela Câmara Superior. Para Juízes Contribuintes, a lista das entidades jurídicas, sindicais, associações e confederações empresariais, previamente cadastradas e habilitadas, será divulgada no Diário Oficial do Estado. O período de envio das indicações por ofício será de 12 a 22 de setembro - os detalhes estão na Portaria SRE nº49. O processo de candidatura para Juízes Servidores Públicos foi disciplinado na Portaria SRE nº 50 e deverá ser efetuado exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas, acessando o link "Seleção de Juízes". As inscrições estarão abertas de 2 a 20 de outubro.Os juízes selecionados poderão ser designados suplentes ou titulares de câmaras de julgamento e participarão das sessões de julgamento de 2ª instância administrativa. Composição do TITCada uma das Câmaras Julgadoras (atualmente são 10) é composta por dois juízes representantes da Fazenda e dois juízes representantes dos contribuintes. As Câmaras ímpares são presididas por juízes da Sefaz-SP enquanto as pares são por juízes contribuintes, de modo a atender a paridade exigida pela Lei 13.457/09. Por sua vez, a Câmara Superior, presidida pelo Presidente do Tribunal, compõe-se por dezesseis juízes, sendo oito representantes da Fazenda e oito representando os contribuintes. Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Siga a Sefaz nas redes sociais: Tags Relacionadas: TIT Noticias Relacionadas24/06/2024Comemoração de 89 anos do TIT terá palestras sobre nulidades de processos e reforma tributária24/06/2024Comemoração de 89 anos do TIT terá palestras sobre nulidades de processos e reforma tributária29/01/2024Juízes do TIT para o biênio 2024-2025 são empossados em cerimônia na Sefaz-SP18/08/2023Evento dos 88 anos do TIT debate Decisões e a Jurisprudência do Poder Judiciário17/06/2022Tribunal de Impostos e Taxas comemora 87 anos com série de palestras sobre temas relevantes no conte(...) 10/06/2022TIT adota Selic após julgamento da Súmula N° 1025/03/2022Em sessão temática, TIT mantém autuações relativas a compras na Zona Franca de Manaus30/12/2021Sefaz-SP divulga composição do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2022-202325/06/2021Sessão temática do TIT discute operações interestaduais com crédito indevido de ICMS17/06/2021Tribunal de Impostos e Taxas realiza evento em comemoração ao 86º aniversário da instituição07/04/2021Processo tributário eletrônico da Sefaz é destaque em artigo na revista do Banco Interamericano de D(...) 08/06/2020Último dia de evento do Tribunal de Impostos e Taxas debate tributação nas operações de download e s(...) 05/06/2020Segundo dia de evento do TIT debate a relação jurídico-tributária do ICMS em operações de Importação04/06/2020Substituição Tributária é tema de primeira live de comemoração dos 85 anos do Tribunal de Impostos e (...) 01/06/2020Tribunal de Impostos e Taxas comemora 85 anos com debates ao vivo20/12/2019Secretaria da Fazenda divulga os novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2020-202(...) 02/10/2019TIT abre prazo para confirmação da inscrição de juízes contribuintes indicados pelas entidades28/02/2018Contribuintes têm até 70% de desconto adicional para regularizar débitos05/09/2017Sessão do TIT edita súmulas vinculantes sobre estorno de créditos e juros sobre multas17/08/2017Tribunal de Impostos e Taxas inicia processo de seleção de juízes para o biênio 2018/201909/06/2017Tribunal de Impostos e Taxas comemora 82 anos e promove seminário sobre processo administrativo tributário (...) 24/06/2024Comemoração de 89 anos do TIT terá palestras sobre nulidades de processos e reforma tributária« prevnext »24/06/2024Comemoração de 89 anos do TIT terá palestras sobre nulidades de processos e reforma tributária29/01/2024Juízes do TIT para o biênio 2024-2025 são empossados em cerimônia na Sefaz-SP18/08/2023Evento dos 88 anos do TIT debate Decisões e a Jurisprudência do Poder Judiciário17/06/2022Tribunal de Impostos e Taxas comemora 87 anos com série de palestras sobre temas relevantes no conte(...) 10/06/2022TIT adota Selic após julgamento da Súmula N° 1025/03/2022Em sessão temática, TIT mantém autuações relativas a compras na Zona Franca de Manaus30/12/2021Sefaz-SP divulga composição do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2022-202325/06/2021Sessão temática do TIT discute operações interestaduais com crédito indevido de ICMS17/06/2021Tribunal de Impostos e Taxas realiza evento em comemoração ao 86º aniversário da instituição07/04/2021Processo tributário eletrônico da Sefaz é destaque em artigo na revista do Banco Interamericano de D(...) 08/06/2020Último dia de evento do Tribunal de Impostos e Taxas debate tributação nas operações de download e s(...) 05/06/2020Segundo dia de evento do TIT debate a relação jurídico-tributária do ICMS em operações de Importação04/06/2020Substituição Tributária é tema de primeira live de comemoração dos 85 anos do Tribunal de Impostos e (...) 01/06/2020Tribunal de Impostos e Taxas comemora 85 anos com debates ao vivo20/12/2019Secretaria da Fazenda divulga os novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2020-202(...) 02/10/2019TIT abre prazo para confirmação da inscrição de juízes contribuintes indicados pelas entidades28/02/2018Contribuintes têm até 70% de desconto adicional para regularizar débitos05/09/2017Sessão do TIT edita súmulas vinculantes sobre estorno de créditos e juros sobre multas17/08/2017Tribunal de Impostos e Taxas inicia processo de seleção de juízes para o biênio 2018/201909/06/2017Tribunal de Impostos e Taxas comemora 82 anos e promove seminário sobre processo administrativo tributário (...) 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