O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão paritário de julgamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), comemora no mês de junho 87 anos de Justiça Administrativa Tributária. Para celebrar a data, o TIT promoverá no dia 23/6, a partir das 8h30, uma série de palestras temáticas sobre temas relevantes que são objeto de análise recorrente no contencioso paulista.

O evento, realizado em parceria com a Escola de Governo do Estado de São Paulo  (Egesp), será realizado virtualmente e é aberto à participação de toda a sociedade. Toda a programação será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Egesp.

"Homenagear o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, na data de seu aniversário, é reverenciar a todos aqueles que no passado e no presente tornaram o 'nosso TIT' a principal instituição do país na seara contenciosa administrativa-tributária. É reconhecer o intenso, relevante e profissional trabalho de todos os seus integrantes: servidores administrativos e juízes. Na manhã de comemoração do dia 23/06/2022, o TIT, no auge dos seus 87 anos, não poderia deixar de apresentar à sociedade o cerne da sua razão de existência e de sua importância: a discussão objetiva e fundamentada das grandes questões tributárias atuais no âmbito estadual, com vistas à realização do pleno interesse público. Por isso convidamos a todos para que assistam e participem desta singela, mas significativa homenagem", destaca Argos Campos Ribeiro Simões, presidente do TIT.

As palestras contarão com a participação de especialistas da área de direito tributário e processual, que debaterão sobre a aplicação dos precedentes judiciais aos processos administrativos no tribunal. Confira a programação completa abaixo:

 

Aniversário de 87 anos do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT

 

8h30 às 9h15 - Abertura
 
9h 20 às 10h 20 - 1ª Mesa - Tema: ICMS - Comunicações
 20´ Palestra 1 - Luciano Garcia Miguel
 20´ Palestra 2 - Edison Aurélio Corazza
10´ Mediador - Marco Antonio Verissimo Teixeira
 
10h 30 às 11h 30 - 2ª Mesa – Temas Relevantes
20´ Palestra 3 – Maria Augusta Sanches – Tema: Consunção
20´ Palestra 4 - Fábio Henrique Bordini Cruz – Tema: Zona Franca de Manaus
 10´ Mediadora - Maria do Rosário Pereira Esteves
 
11h30 às 11h50 – Palestra 5 – Tema: Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
 20´ Alberto Podgaec - Vice-Presidente do TIT
 
11h50 às 12h20 – Palestra 6 - Tema:   Sistema de Precedentes no Processo Administrativo Tributário
 30´ Cesar Eduardo Temer Zalaf - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
 
12h20 – Lançamento de livro – Jandir José Dalle Lucca
 
12h30 – Encerramento – Argos Campos Ribeiro Simões - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas