​​​​​​Foi realizada na manhã desta segunda-feira (29) a cerimônia de posse dos novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Assumiram seus postos para o biênio 2024-2025 os 80 juízes representantes dos contribuintes, indicados por entidades jurídicas e empresariais e 80 juízes servidores públicos, entre auditores fiscais, procuradores estaduais e julgadores tributários. 

O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, participou do evento e parabenizou os juízes, destacando a importância do órgão no processo de modernização da administração fazendária e de retomada do protagonismo paulista na questão tributária. 

“Vejo o TIT de maneira favorável quando comparado aos seus análogos. O TIT é fundamental para a construção desse Fisco em harmonia com a sociedade, que busca simplificar a vida da população"​​, destacou Kinoshita, que ainda lembrou dos desafios à frente em razão da Reforma Tributária. 

"Vamos ter um contencioso que terá que julgar as c​​ontendas envolvendo o ICMS e o IBS. Tenho certeza que o capital humano do TI poderá cumprir essa missão". ​​

O secretário executivo Rogerio Campos agradeceu o empenho dos juízes à causa pública e lembrou: “O TIT terá o papel de identificar esses litígios e atuar na pacificação". José Paulo neves, chefe de gabinete da Sefaz-SP, lembrou do papel do Tribunal em sua carreira e desejou sucesso aos empossados. “Tenho plena convicção do trabalho de qualidade que será realizado", dis​​​se. 


Argos Campos Ribeiro Simões, reconduzido à presidência do TIT para o biênio 2024-2025, agradeceu a confiança do secretário Samuel Kinoshita e asseverou: os merecedores dos elogios são os servidores do Tribunal. "Nós nos ajudamos o tempo todo e é essa parceria que rende o sucesso". ​​E completou: “O TIT está de portas abertas à sociedade".​

A mesa de abertura da solenidade de posse teve ainda a participação de Cezar Eduardo Temer Zalaf, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e Danilo Barth Pires, subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

A solenidade de posse conta também com uma palestra do professor Robson Maia Lins, Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999), Professor de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e no Instituto Brasileiro de Estudos Triubtários (IBET) e Conselheiro do Conselho Nacional da Educação (CNE). 

A cerimônia de posse está disponível para acesso no canal da Escola de Governo no Youtube.  

Composição do TIT​

O TIT é composto por oito Câmaras Julgadoras. Cada uma é composta por dois juízes representantes da Fazenda e dois juízes representantes dos contribuintes. As Câmaras ímpares são presididas por juízes da Sefaz-SP enquanto as pares são por juízes contribuintes, de modo a atender a paridade exigida pela Lei 13.457/09. 

Por sua vez, a Câmara Superior, presidida pelo Presidente do Tribunal, compõe-se por dezesseis juízes, sendo oito representantes da Fazenda e oito representando os contribuintes.​