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Como participar?

 

​​Passo 01:

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Em cada compra, o consumidor deve informar seu CPF/CNPJ e solicitar o seu documento fiscal

​​Passo 02:

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O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal

​​Passo 03:

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Com base em todas as suas notas de compra e de venda, o comerciante calcula e, se for o caso, paga o ICMS ao Estado de São Paulo

​​Passo 04:

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Após o cálculo de créditos (que é feito mensalmente), a Secretaria da Fazenda e Planejamento creditará ao consumidor a parcela do crédito do Programa. Veja como é feito esse cálculo aqui

​​Passo 05:

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O crédito liberado poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para conta corrente ou poupança. Veja como utilizar seus créditos aqui


Mais informações: