Informações

Local

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Todos os prêmios da Nota Fiscal Paulista são disponibilizados na conta corrente do consumidor no sistema da Nota Fiscal Paulista. Porém, por motivos de segurança e de acordo com a legislação, o procedimento nos prêmios de valores maiores é diferente.

Os prêmios abaixo de R$ 100.000,00 são carregados automaticamente no Sistema da Nota Fiscal Paulista, ficando disponíveis para consulta através do extrato da conta corrente da NFP quando de seu próximo acesso.

Já para prêmios com valores iguais ou superiores a R$ 100.000,00, a entrega/liberação valor do prêmio será efetuada em data e local a serem estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, devendo o ganhador comparecer pessoalmente, com o seu documento de identidade, depois de devidamente notificado (Resolução SF-80/2018, Anexo IV, item 4). Normalmente isso é realizado em uma das Delegacias Tributárias da SEFAZ-SP ou na sede da SEFAZ-SP.

Taxa

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Não há taxa.
ATENÇÃO! Para entregar a premiação a SEFAZ não solicita qualquer tipo de depósito, transferência, dados de conta ou cartão ou confirmação de códigos enviados por SMS ou por qualquer outro meio.

Documentos

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Prêmios abaixo de R$ 100.000,00

Não é necessária a entrega de documentos. O consumidor precisa apenas de login e senha da Nota Fiscal Paulista ou certificado digital. IMPORTANTE: por medida de segurança o uso do certificado digital é obrigatório em alguns casos.

Prêmios a partir de R$ 100.000,00

Para realizar o resgate de prêmios de valores iguais ou acima de R$ 100.000,00, as Delegacias Regionais Tributárias mais próximas dos ganhadores entram em contato com os consumidores sorteados, agendando comparecimento pessoal do ganhador, munido de documentação que comprove sua identidade, para fins de desbloqueio dos prêmios e disponibilização na conta corrente da NFP:

1. Pessoa Física: deverá apresentar RG, CPF e/ou CNH;
   
2. Condomínio: o síndico deverá apresentar RG, CPF e/ou CNH  e Ata da sua eleição;
   
3. Entidade: 
1. o presidente de Entidade apresentará
1. Estatuto recente da instituição, 
2. Ata da última eleição da diretoria, 
3. documento com foto do presidente da instituição.
2. caso o presidente da instituição e seu substituto, indicado no Estatuto, não possam comparecer à cerimônia:
1. o representante da Entidade deve providenciar a procuração assinada pelo presidente, com firma reconhecida em cartório, para representar a instituição junto a Secretaria da Fazenda com relação ao Prêmio da NFP

Procedimentos

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Prêmios abaixo de R$ 100.000,00

Para realizar o resgate de prêmios abaixo de R$ 100.000,00, basta acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista e seguir os procedimentos do Guia do Usuário - Utilização de Créditos.

Prêmios a partir de R$ 100.000,00

​A SEFAZ entrará em contato com o consumidor e informará o local e as instruções para receber o prêmio.

Após a entrega do prêmio basta seguir o procedimento normal para utilização de créditos, disponível no Guia do Usuário - Utilização de Créditos.

Tempo aproximado de conclusão do serviço

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