Informações

Local

Conteúdo da seção Local HTML

O desbloqueio da senha de acesso poderá ser solicitado:

• No Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no Estado de São Paulo de jurisdição do interessado. Verifique as modalidades de atendimento disponíveis. 
• Para saber qual é o Posto Fiscal, consulte o  Sistema de Regionais
• Lembre-se de agendar seu atendimento: acesse a página de Agendamento Eletrônico. 
  

• Em qualquer PROCON Municipal conveniado. Consulte em  site  do Procon SP

• Em qualquer Posto de Atendimento da Secretaria da Fazenda localizado em unidade do Poupatempo do Estado de São Paulo, se a requisição for pessoa física. Para mais informações acesse link do Poupatempo.

• Caso o consumidor tenha o Certificado Digital (e-CPF) válido, no padrão ICP-Brasil, basta acessar o sistema da NFP utilizando o certificado digital. Não precisa realizar mais nenhum procedimento além deste. Caso mesmo assim o acesso permanecer bloqueado, entre com solicitação pelo SIPET.

• Por via postal:

Secretaria da Fazenda

Central de Pronto Atendimento - CPA/Capital

Assunto: "Nota Fiscal Paulista"

Av. Rangel Pestana, 300 - térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911

Taxa

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​Não há cobrança de taxa. ​​

Documentos

Conteúdo da seção Documentos HTML

Pessoa Física que possui Certificado Digital (e-CPF)

• Apenas o Certificado Digital (e-CPF) válido, no padrão ICP-Brasil. Caso mesmo assim o acesso permanecer bloqueado, entre com solicitação pelo SIPET.

Pessoa Física que NÃO possui Certificado Digital (e-CPF)

• Requerimento específico para o caso disponibilizado pelo sistema da Nota Fiscal Paulista no momento do cadastro ou requerimento específico encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet na categoria "Requerimentos".
• Documento oficial com foto. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
• CPF do requerente (não obrigatório se no documento oficial com foto constar o número do CPF).

Caso a documentação da Pessoa Física seja encaminhada por terceiros:

• A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
• o requerimento deve ter firma reconhecida.
• devem ser enviadas cópias simples dos demais documentos. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
• não é necessário enviar os documentos de identificação originais para conferência.
•  procuração com firma reconhecida, quando o signatário do requerimento atuar na condição de procurador do respectivo interessado
• É necessário também:
  
• Documento oficial com foto do procurador. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o procurador.
• CPF do procurador (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF);

Pessoa Jurídica

• Requerimento específico para o caso com firma reconhecida, encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet na categoria "Requerimentos".
• Cópia simples da certidão simplificada emitida no portal da JUCESP ou da junta do respectivo Estado desde que seja possível a SEFAZ conferir gratuitamente a autenticidade do documento pela internet.
• Ou cópia autenticada do instrumento de constituição da pessoa jurídica e eventuais alterações;
• Ou  cópia autenticada do instrumento da pessoa jurídica consolidado, registrado no órgão competente.
• O representante deverá estar munido de instrumento de procuração pública ou particular, expedido há, no máximo, 6 (seis) meses, com expressa previsão de poderes para a prática do referido ato e com firma reconhecida quando se tratar de instrumento particular;
• Documento oficial com foto do(a) representante/administrador/sócio da empresa. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
• CPF do(a) representante/administrador/sócio (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).
• Documento oficial com foto de quem entregar a documentação. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
• CPF de quem entregar a documentação (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).

Pessoa Física ou Jurídica por via Postal

Devem ser apresentados os mesmos documentos do atendimento presencial, além de ser observado o seguinte:

• O requerimento deverá estar com firma reconhecida.
• Devem ser anexadas cópias simples dos documentos de identificação. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
• No caso de certidões e documentos comprobatórios ou de identidade, se não for possível conferir a autenticidade gratuitamente pela internet, devem ser autenticados.
  

Instruções Específicas - cidadão analfabeto ou com deficiência visual

Nos requerimentos para desbloqueio da Nota Fiscal Paulista quando o cidadão é analfabeto ou possui deficiência visual, se o consumidor apresentar-se presencialmente deve ser verificado o documento oficial com foto e conferir a foto do documento com o solicitante.    Nos casos de requisições apresentadas por terceiro:

• ou a requisição deve ter firma reconhecida do consumidor solicitante; 

• ou a requisição deve ter assinatura a rogo subscrito por duas testemunhas (conforme CC/2002, ART. 215, §2º. );

• ou se por intermédio de representante, a quem tenha sido outorgado instrumento de procuração pública ou particular, com expressa previsão de poderes para a prática do referido ato e firma reconhecida quando se tratar de instrumento particular.

Procedimentos

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Pessoa Física que possui Certificado Digital (e-CPF)

Caso o consumidor tenha o Certificado Digital (e-CPF) válido, no padrão ICP-Brasil, basta acessar o sistema da NFP utilizando o certificado digital.

Pessoa Física que NÃO possui Certificado Digital (e-CPF)

Entregar documentação, pessoalmente ou por procurador, a um dos locais acima indicados.

Poderão ser realizados procedimentos de comparação da assinatura do requerimento com as assinaturas dos documentos de identificação entregues e em caso de dúvida serão pedidas outras comprovações, por isso sugerimos que verifique se a documentação está em ordem conforme descrito acima antes de comparecer para entregar os documentos.

O pedido será protocolado com a cópia dos documentos.

Se for possível o pedido pode ser atendido logo após a entrega dos documentos.

Pessoa Jurídica

Entregar documentação em um dos locais acima indicados.

Poderão ser realizados procedimentos de comparação da assinatura do requerimento com as assinaturas dos documentos de identificação entregues e em caso de dúvida serão pedidas outras comprovações, por isso sugerimos que verifique se a documentação está em ordem conforme descrito acima antes de comparecer para entregar os documentos.

O pedido será protocolado com a cópia dos documentos.

Pessoa Física ou Jurídica por via Postal

Enviar a documentação necessária via postal para:

Secretaria da Fazenda

Central de Pronto Atendimento - CPA/Capital

Assunto: "Desbloqueio de Senha."

Av. Rangel Pestana, 300 - térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911

Tempo aproximado de conclusão do serviço

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40 minutos contados do início do atendimento para os casos que não necessitem de maior análise da SEFAZ.