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Conselhos e Órgãos Colegiados

​​​A Secretaria da Fazenda e Planejamento é composta pelos órgãos colegiados listados abaixo. Verifique o informações sobre estrutura, legislação, composição, deliberações​ e outros.

​Subordinados diretamente ao titular da pasta:

Sob a estrutura do Gabinete do Secretário:

​​Sob a Coordenadoria ​​​de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário da Subsecretaria da Receita Estadual:

  • ​Tribunal de Impostos e Taxas - TIT:

    1. ​​​Informações institucionais, estrutura e atribuições

    2. Decisões, consultas, andamento de processos e relatórios de atividades

    3. Composição dos órgãos de julgamento

    4. Outras informações, legislação e serviços do TIT​​