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Atribuição

A formulação, a implantação, a execução e o monitoramento do Plano Estratégico Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - PESTIC e do Programa Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - PSTIC, observado o disposto no artigo 25 do decreto nº 64.601, de 22/11/2019.
Cabe, ainda:
I - garantir a alimentação permanente do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;
II - responder, em tempo hábil, as demandas da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COORTIC;
III - executar e monitorar os projetos e ações previstos em seu Programa Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - PSTIC, observando as diretrizes gerais e estratégicas, os modelos, as normas e os padrões técnicos e operacionais de tecnologia da informação e comunicação, fixadas pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC.

Legislação - Atribuição

• Decreto  nº 47.836 de 27/05/2003 ART 3
• Decreto  nº 64.601 de 22/11/2019 ART 18 e 19​
  

Composição

Representantes dos órgãos integrantes da estrutura das respectivas Secretarias de Estado e das entidades vinculadas, designados pelos Titulares das Pastas.
§ 1º - Poderão participar, ainda, dos GSTICs, a convite dos respectivos Secretários de Estado, representantes da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A. - IMESP, para atuarem como consultores na área de tecnologia da informação e comunicação.

Legislação - Composição

• Decreto  nº 47.836 de 27/05/2003 ART 3
  
• Decreto  nº 64.601 de 22/11/2019 ART 19
  

Legislação

• Decreto nº 47.836 de 27/05/2003​

• Decreto nº 64.601 de 22/11/201​9

• Decreto nº 66.457 de 28/01/2022