Atribuição

• Aprovar:

• as diretrizes e normas gerais para as atividades e a destinação de recursos de tecnologia da informação;

• o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI;

• os planos anuais e plurianuais de tecnologia da informação, a serem desenvolvidos pelo Departamento de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Tecnologia e Administração, a partir das diretrizes, das políticas e do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação previamente definidos;

• Estabelecer procedimentos formais para priorização de demandas e projetos de tecnologia da informação;

• Monitorar e avaliar os resultados alcançados das atividades de tecnologia da informação e sua adequação e compatibilidade com o Plano Estratégico, as políticas e as normas definidas, dando encaminhamento aos ajustes considerados necessários;

• Monitorar permanentemente as necessidades de modernização da Administração Tributária e dos sistemas a que se refere o § 4º do artigo 111 deste decreto, em termos de arquitetura tecnológica e de informações, visando explorar plenamente suas potencialidades.​​
  

Legislação - Atribuição

• ​Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 - Art. 188​

Composição

O Comitê Gestor será constituído pelos seguintes representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento:

• Secretário;

• Secretário Executivo; 

• Chefe de Gabinete; 

• Titular da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; 

• Titular da Subsecretaria de Gestão; 

• Coordenador da Controladoria; 
  

• Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária; 

• Coordenador da Coordenadoria de Administração; 

• Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação.

Legislação - Composição

• Decreto nº 66.017 de 15/09/2021​ - Art. 141
• Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 - Art. 189
  
• Resolução SFP-98 de 29/11/2019 - Art. 4º