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​O Tribunal de Impostos e Taxas – TIT é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e surgiu para estabelecer um conjunto de normas e procedimentos destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.​

 

Consultas

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Consulte aqui o inteiro teor de todas as decisões proferidas pelas Câmaras Julgadoras, pela Câmara Superior do TIT, pelas Delegacias Tributárias de Julgamento – DTJs, bem como todas as publicações dos processos do contencioso no Diário Eletrônico.​​
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Consulte aqui as sessões monotemáticas, que foram concebidas pelo TIT para aprofundar o debate sobre matérias recorrentes no contencioso paulista e que sejam significativas para a Administração Tributária e para os contribuintes.​​
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 Consulte aqui o andamento dos processos administrativos tributários do TIT, podendo pesquisar pelo Auto de Infração (AIIM), pelo nome do autuado ou pelo número do processo.​​​
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Consulte aqui as pautas de julgamento das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do TIT, podendo a pesquisa ser feita por data.​​​
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Consulte aqui a composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do TIT, bem como os responsáveis pelas Delegacias Tributárias de Julgamento – DTJs e suas respectivas unidades.​​​
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Consulte aqui os diversos relatórios de gestão disponibilizados pelo TIT, relacionados ao fluxo de trabalho, produtividade e resultados.​​​
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