Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas > Consulta de Decisões Pesquisa de Opinião Hidden Consulta de Decisões Consulta de Decisões ImagemHome360 TextoHome360 HTML Câmaras do Tribunal de Impostos e TaxasO inteiro teor de todas as decisões proferidas pelas Câmaras Julgadoras e pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, nos julgamentos realizados a partir do ano de 2005, está disponível para consulta. Os critérios de busca disponíveis são: número do processo, número do auto de infração e imposição de multa – AIIM, data de publicação, tipo de recurso e termos contidos na ementa da decisão.Consulte as decisões das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior.Delegacias Tributárias de JulgamentoO inteiro teor das decisões proferidas pelas Delegacias Tributárias de Julgamento - DTJs está disponível para decisões proferidas a partir de 10/11/2010. Os critérios de busca disponíveis são: número do processo, número do auto de infração e imposição de multa – AIIM, data de publicação, tipo de recurso e termos contidos na ementa da decisão.Consulte as decisões das Delegacias Tributárias de Julgamento.Diário EletrônicoO Diário Eletrônico contém todas as publicações dos processos do contencioso desde 05/05/2011, é possível acessar despachos, inteiro teor das decisões e extratos com os andamentos dos processos, os critérios de busca disponíveis são: nome do contribuinte, CPF/CNPJ do contribuinte, órgão julgador, número do auto de infração e imposição de multa – AIIM, data de publicação, nome do advogado/procurador, OAB do advogado e termos contidos na ementa da decisão.Acesse o Diário eletrônico. mais serviços