Você está em: Início > Notícias > Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix Hidden Notícias Notícias Imagem 02/07/2021 07:00 Retificado em: Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix Imagem de Página Conteúdo da PáginaOs cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instantâneos, já bastante difundida entre os usuários da rede bancária, está disponível também no setor público, desde 1º/7. "É um passo importante no processo de simplificação na relação das pessoas com o governo", destaca Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento. Nesse primeiro momento, o Pix será utilizado somente para pagamento de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) de valores destinados à Secretaria da Fazenda e Planejamento, como ICMS, ITCMD, Taxas, e Parcelamentos, por exemplo. "Posteriormente o serviço será estendido para receitas de outros órgãos do Estado", ressalta Meirelles. O pagamento via Pix é muito simples: basta que o contribuinte abra o aplicativo do seu banco, aponte a câmera do celular para o QR Code existente no DARE previamente gerado, e o pagamento é realizado instantaneamente. Orientações sobre geração do documento de arrecadação podem ser acessadas aqui. "A praticidade e a celeridade fazem parte do processo de modernização dos serviços oferecidos pela Sefaz-SP. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo", enfatiza o secretário Meirelles. A Sefaz-SP tem continuamente desenvolvido processos cada vez mais simples, automatizados e que exijam menos providências por parte dos contribuintes. Entre os procedimentos criados recentemente com esses objetivos, é possível citar a inclusão de novos serviços no Sistema de Peticionamento Eletrônico, a ampliação de casos de retificação de ofício, a liberação de pendências relativas ao Programa de Parcelamento Incentivado, e o cancelamento automático de Certidão de Dívida Ativa. Confira os detalhes dos principais avanços:Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET)+Inclusão de novos serviçosPor meio do SIPET, o contribuinte agora tem a possibilidade de cadastrar algumas solicitações via internet, que antes só eram possíveis comparecendo pessoalmente a um dos Postos Fiscais para a entrega dos documentos. Remotamente – mas de modo análogo ao atendimento de balcão – o contribuinte preenche as informações referentes a sua solicitação, anexa eventual documentação comprobatória e submete sua demanda a uma triagem do Posto Fiscal. Em caso de aprovação, será direcionada para análise – cujo trâmite pode ser acompanhado pela plataforma "SP Sem Papel". Entre os atuais 50 serviços disponíveis, foram incluídos recentemente o pedido de parcelamento e reparcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa, os pedidos de retificação e restituição de guias de arrecadação (do tipo GAREs, DAREs e GNREs) e os pedidos de confissão de débitos de Autos de Infração e Imposição de Multa (em casos de indisponibilidade via sistema). Além de contribuintes, os servidores de outros órgãos também podem fazer uso do SIPET para requisitar serviços à Sefaz. Aos servidores de Prefeituras, foram disponibilizados no SIPET os serviços de impugnação ao índice de participação dos municípios (IPM) e requerimento de acesso ao sistema e-DIPAM. Retificação de Ofício+Ampliação de casosContribuintes que realizavam pagamento com algum erro na guia de arrecadação, os sistemas não reconheciam esse pagamento, e isso trazia uma série de implicações. O erro só poderia ser corrigido após a solicitação do próprio contribuinte, que tinha de apresentar documentos e pagar taxas de retificação. Atualmente, a Secretaria da Fazenda vem modernizando seus sistemas a fim de, cada vez mais, detectar e corrigir esses erros automaticamente. Assim, pagamentos no valor exato do débito declarado, mas com o código de receita diverso do determinado na legislação, a correção para o código de receita correto agora é feita pelo sistema, evitando, inclusive, oneração do serviço.Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)+Liberação de pendênciasAlguns PPIs antigos que ainda constavam como pendência para alguns contribuintes, que consequentemente não conseguiam emitir eletronicamente sua Certidão Negativa de Débitos, o que gerava a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal e pagamento de taxas para emissão de certidão manual. A Sefaz atualizou os sistemas para que as pendências de PPIs deixassem de constar como um obstáculo à liberação de certidões eletrônicas, que agora podem ser emitidas por meio da internet, evitando assim transtornos e poupando tempo e trabalho dos contribuintes. Certidão de Dívida Ativa (CDA)+Cancelamento automáticoPara os casos em que havia a inscrição indevida de um débito em dívida ativa, o contribuinte tinha que fazer a solicitação de cancelamento da CDA, a Secretaria da Fazenda analisava o pedido e posteriormente encaminhava para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que também fizesse uma análise, até concluírem pelo cancelamento da Certidão. Os sistemas da Sefaz foram modernizados para que façam a detecção e análise automática de diversos casos de cancelamento de CDAs, com envio e retorno automático de informações para a PGE, poupando trabalho e tempo, tanto do contribuinte como dos órgãos envolvidos. Tags Relacionadas: desburocratização de processos; DARE; PIX Noticias Relacionadas23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia12/06/2024Sefaz-SP implanta “Fila Única” para otimizar processos à população11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas30/01/2024Na terceira fase de liberação dos pagamentos via Pix, cidadão poderá pagar emissão de CNH e registro (...) 03/01/2024Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix25/10/2023Proprietários de veículos podem pagar o IPVA via Pix a partir de hoje em São Paulo22/08/2023Sefaz-SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico16/06/2023Secretaria da Fazenda e Planejamento lança oficialmente o Smart Sefaz18/04/2023Nova interface permite a empresas emitirem Documento de Arrecadação por meio de seus próprios sistem(...) 21/03/2023Processo de dispensa de entrega da GIA começa em abril para cerca de 100 mil empresas16/03/2023Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com a eliminação da GIA23/03/2022Sistemas inteligentes do Governo de SP facilitam pagamento de impostos02/09/2021Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida dos contribuintes paulistas23/06/2021Secretaria da Fazenda avança na desburocratização de processos31/07/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas (...) 02/03/2017Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda concentra guias que não contenham natureza judicial« prevnext »23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia12/06/2024Sefaz-SP implanta “Fila Única” para otimizar processos à população11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas30/01/2024Na terceira fase de liberação dos pagamentos via Pix, cidadão poderá pagar emissão de CNH e registro (...) 03/01/2024Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix25/10/2023Proprietários de veículos podem pagar o IPVA via Pix a partir de hoje em São Paulo22/08/2023Sefaz-SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico16/06/2023Secretaria da Fazenda e Planejamento lança oficialmente o Smart Sefaz18/04/2023Nova interface permite a empresas emitirem Documento de Arrecadação por meio de seus próprios sistem(...) 21/03/2023Processo de dispensa de entrega da GIA começa em abril para cerca de 100 mil empresas16/03/2023Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com a eliminação da GIA23/03/2022Sistemas inteligentes do Governo de SP facilitam pagamento de impostos02/09/2021Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida dos contribuintes paulistas23/06/2021Secretaria da Fazenda avança na desburocratização de processos31/07/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas (...) 02/03/2017Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda concentra guias que não contenham natureza judicial« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder