​O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (9), R$ 888 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O valor é referente ao montante arrecadado entre 1 e 5 de abril. 

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Em abril, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 3,4 bilhões em repasses de ICMS. Neste primeiro trimestre de 2024, a Sefaz-SP já totalizou 9,8 bilhões em repasses às cidades.

​Destaque paulista – Localizada no extremo oeste do estado, perto das divisas com Mato Grosso do Sul e Paraná, Rosana é o município paulista mais distante da capital paulista, a 780 quilômetros de percurso em rodovias. A distante cidade oferece paisagens naturais surpreendentes, onde é possível pescar, praticar esportes náuticos, passear de barco ou apenas descansar às margens dos rios Paranapanema e Paraná. 

Destaque desta semana, a cidade recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 933 mil neste primeiro repasse de ICMS do mês de abril. 

O município atrai principalmente os amantes da pesca e turistas pelo seu balneário municipal, com camping, quiosques e passeios de barco. Rodeada de Mata Atlântica por todos os lados, a cidade conta também com lindas paisagens e espécies de animais silvestres.   

Além disso, Rosana possui duas usinas hidrelétricas, que movimentam a economia local: a usina de Rosana a de Porto Primavera. Desde agosto de 2003, a cidade possui um campus da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), com os cursos de Turismo e Engenharia de Energia. 

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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