Os novos prefeitos e os reeleitos dos 645 municípios paulistas contam, nesta terça-feira (14), com a segunda transferência de recursos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) neste ano para administrar suas cidades. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita R$ 980,9 milhões na conta das prefeituras após a arrecadação desse imposto entre 6 e 10 de janeiro. Esse valor já vem com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No último dia 7, a Sefaz-SP repassou aos municípios mais de R$ 81,52 milhões, relativos ao ICMS apurado em 2 e 3 de janeiro.

Destaque paulista – O município de Miguelópolis, no norte do Estado, completa 80 anos nesta terça-feira, quando recebe da Sefaz-SP mais de R$ 782 mil em recursos de ICMS.

 A cidade é conhecida por suas festas tradicionais, como a Festa do Peão de Boiadeiro, e a Quermesse de São Miguel Arcanjo. Também se destaca pelo clima agradável e potencial turístico, sendo famosa pela pesca de tucunarés e por sua praia artificial. Além disso, a cidade oferece um interessante visual das plantações de algodão.

A economia de Miguelópolis é baseada em produtos agrícolas, como soja, cana-de-açúcar, milho, feijão, sorgo e algodão. O turismo também representa uma grande parte da economia do município, principalmente na região às margens do Rio Grande.

Parabéns aos miguelopolenses!

 Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

 Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos ar​​recada​dos.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

 Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​

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