A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (11), os repasses de ICMS de fevereiro aos 645 municípios paulistas. Ao todo, serão quatro transferências em 11/02, 18/02, 25/02 e 06/03. A primeira delas chega aos cofres das prefeituras com valor de R$ 908,530 milhões, arrecadados de 03/02 a 07/02, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao longo deste segundo mês de 2025, a Sefaz-SP prevê transferir para os municípios mais de R$ 3,63 bilhões em ICMS. Em janeiro, os repasses somaram R$ 3,84 bilhões. 

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 3,84 bilhões


Destaque paulista – Taboão da Serra, município da Zona Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, foi eleita em 2022 como uma das “melhores cidades para fazer negócios” do Brasil. Até meados da década de 1990, a cidade era reconhecida por sua economia industrial. Nos anos 2000, mudanças nas estruturas econômicas do município permitiram que a cidade recebesse investimentos de grandes varejistas, se tornando um polo comercial.

Nesta primeira transferência de recursos de ICMS de fevereiro, o quarto menor município de São Paulo recebeu R$ 3,57 milhões da Sefaz-SP.

O nome Taboão vem do fato da região existir uma planta denominada taboa, que cresce em locais de muita água - por exemplo, no cruzamento do Córrego Poá com o Pirajuçara. Marcada pelo desenvolvimento no setor terciário, segurança, clima ameno e proximidade com a capital do estado, Taboão da Serra oferece qualidade de vida aos taboanenses.  

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.​

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