A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (11), o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em março aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$ 639,45 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 05/03 e 07/03, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,6 bilhões em ICMS neste terceiro mês de 2025.

​No primeiro bimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 7,64 bilhões em ICMS, conforme tabela abaixo. 

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 3,84 bilhões

Fevereiro

4

R$ 3,80 bilhões


Destaque paulista – Localizado às margens da Rodovia Marechal Rondon – SP 300, Valparaíso situa-se no Noroeste do Estado de São Paulo. Fundado por colonizadores no ano de 1937, o município era cercado por grandes fazendas de café, algodão, milho, pecuária de corte e leiteira.

​Com terras bastante férteis, Valparaíso destaca-se na produção de açúcar e álcool. A cidade também hospeda uma importante fábrica de lisina para ração animal, reforçando sua posição como um pilar na indústria agropecuária.

Hoje, os valparaisenses recebem da Sefaz-SP um montante de R$ 467,19 mil nesta primeira transferência de ICMS em março.

Descubra Valparaíso, uma cidade vibrante que fica a 625 km da capital paulista. Uma joia na 9ª Região Administrativa do Estado, uma terra de riquezas históricas e culturais aguardando ser explorada.

O coração cultural de Valparaíso pulsa na Praça Oscar de Arruda, onde tributos às colônias Japonesa e Italiana se manifestam por meio de charmosos castelinhos, uma fonte luminosa deslumbrante e um coreto adornado com o mapa do Estado de São Paulo, simbolizando a união e diversidade que caracterizam a cidade.

​Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

​Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

​Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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