A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) ​transfere R$ 444,05 milhões aos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (18), em recursos do ICMS arrecadado de 10 a 14/02. Esse é o segundo repasse de fevereiro, já que dia 11/02 as prefeituras receberam mais de R$ 908,530 milhões, com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em janeiro, os repasses da Sefaz-SP às administrações municipais somaram R$ 3,84 bilhões. 

 

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 3,84 bilhões

 

​Destaque paulista – Votorantim é um município da região metropolitana de Sorocaba, ao lado oeste da capital do estado, e já foi considerado a Capital do Cimento, pois no estado era o que mais contribuía para a extração e beneficiamento desse produto até o século XX.  Hoje a economia se diversificou, mas ainda com uma expressiva fonte de renda que é a industrial, além do cultivo de variados produtos agrícolas, sobretudo hortifrutigranjeiros. 

Nessa cidade, que recebe hoje R$ 772,76 mil em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP, está localizada a represa de Itupararanga e, também, as belezas da Serra de São Francisco com suas cachoeiras, mirantes, a capela da Penha, e a usina da Light. 

A maior atração local era uma cachoeira denominada pelos indígenas de "Botu-ra-ti"/Boturantim, que em tupi guarani significa Grande Espuma Branca/Cascata Branca, originando o nome Votorantim, atribuído ao vilarejo e posteriormente a cidade dos votorantinenses. 

Repasses de ICMS  

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.   

Agenda Tributária  

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.  

Índice de Participação dos Municípios  

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

 

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