Os 645 municípios paulistas recebem, nesta terça-feira (18), o segundo repasse de ICMS de março no valor de R$ 700,47 milhões, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor foi arrecadado entre os dias 10/03 e 14/03 em todo o Estado. 

No último dia 11/03, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) enviou para os cofres municipais R$ 639,45 milhões em ICMS. 

Em janeiro e fevereiro deste ano, o montante das transferências foi de R$ 7,64 bilhões. 

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 3,84 bilhões

Fevereiro

4

R$ 3,80 bilhões

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Destaque paulista – Agudos, no centro-oeste do estado de São Paulo, é o 4º município mais populoso da pequena região de Bauru, com 37,7 mil habitantes, e é uma grande serra entre os rios Tietê e Paranapanema. 

Nesta terça-feira, os agudenses recebem da Sefaz-SP um montante de R$1,11 milhão em ICMS. 

O nome Agudos vem da língua dos indígenas que habitavam a região, os HA-CUÊ. HA significa cortar ou talhar, e CUÊ significa paredões a pique.  

A cidade é banhada por diversas nascentes do Aquífero Guarani, além de possuir a Serra de Agudos, privilegiando ainda mais o turista com diversos ambientes para quem deseja aproveitar a natureza da região. Entre os principais itens do roteiro destacam-se: cultura, museus, vinícola, ciência, aldeia indígena, rural, pesca e gastronomia (peixes e doces). 

Repasses de ICMS  ​​

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  ​​

 

Agenda Tributária ​​

​Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

 

Índice de Participação dos Municípios​​ 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​

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