Informações

Local

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​Clique no Tipo do Selo abaixo correspondente à primeira letra do selo em sua posse para direcionamento ao link de checagem da gráfica responsável pela sua emissão:

​Selo Tipo I (Gráfica IGB)	Selo Tipo P​ (Gráfica Primi)	Selo Tipo V​ (Gráfica Valid)​
Código do Selo(4 letras e 9 números) iniciado com a letra "I"	​ Código do Selo(4 letras e 9 números) iniciado com a letra "P"	​ Código do Selo(4 letras e 9 números) iniciado com a letra "V" ​

Verifique mais abaixo nesta tela, em "Procedimentos", roteiro completo de verificação do Selo e possibilidades de apresentação de denúncias.

Taxa

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​Isento de Taxas

Documentos

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Selo Fiscal impresso, com:

• Holografia do Estado de São Paulo e Abreviatura da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP);
• Detalhe do Produto ao qual foi afixado o selo(Nome da Marca Comercial, Litragem, Embalagem Retornável ou Descartável);
• Código do Selo, composto de 4 letras e 9 números;
• Código sob a massa raspável(Raspadinha), composto de 3 letras e 5 números;
• Tipo de Água (à esquerda, na vertical).

Procedimentos

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1. Se for adquirido recipiente de água dos tipos: mineral, potável/natural ou adicionada de sais, retornável, com volume de embalagem acima de quatro (4) litros, sem afixação do selo fiscal, denunciar ausência de selo;
2. O selo deverá estar afixado ao lacre do recipiente. Se o selo estiver afixado diretamente ao recipiente e não ao lacre, denunciar afixação incorreta do selo;
3. Assegurar que o código do selo e todas as demais informações do selo em sua posse possam ser lidas corretamente. Caso não seja possível, denunciar selo danificado;
4. Verifique se as informações do selo em sua posse - tipo de água, marca comercial, volume do recipiente e tipo da embalagem(retornável ou descartável) - correspondem às do rótulo do produto ao qual o selo fora afixado. Em caso de qualquer divergência de informação, denunciar selo com divergência de informação - rótulo do produto;
5. Acesse o link correspondente à gráfica responsável pela emissão do selo fiscal(veja acima a seção "Local");
6. Digite o código do selo e clique em consultar;
• Caso não seja encontrado selo na gráfica, denunciar selo com divergência de informação - consulta de procedência;
• Verifique se o padrão gráfico do selo em sua posse corresponde ao padrão mostrado no resultado da consulta pública pela gráfica emitente. Em caso de distinção flagrante, denunciar confecção indevida do selo;
• Verifique se as informações do selo verificadas na consulta pública online - código do selo, código sob a raspadinha, tipo de água, marca comercial, volume do recipiente e tipo da embalagem(retornável ou descartável) - informadas na consulta estão exatamente iguais à de seu selo. Em caso de qualquer divergência ou omissão de informação, denunciar selo com divergência de informação - consulta de procedência;
• Assegure que o selo conste na consulta na situação "Utilizado";
• Se a situação do selo constar na consulta como "Extraviado" ou "Destruído":  denunciar selo em situação de procedência incorreta;
• Se a situação do selo constar na consulta como "Entregue": a declaração da utilização pela fonte(envasadora) do selo entregue deverá constar até o dia útil seguinte à data da saída do produto da fonte para comercialização. Desta forma, caso o selo tenha sido adquirido há dois ou mais dias e não conste como utilizado, denunciar selo em situação de procedência incorreta.

Tempo aproximado de conclusão do serviço

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