Comando para Ignorar Faixa de Opções
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ITCMD - acionamentos

​​Trata de orientações aos cidadãos que foram acionados para regularizar o ITCMD.

​Está em vigor os seguintes acionamentos:


​Operação Cruzamento

​A operação tem como objeto as transmissões de veículos entre pessoas

Sabia mais sobre a operação​.



​​Operação Donatio

​A operação tem como objeto doações declaradas à Receita Federal

Saiba mais sobre a operação​.​


​Operação Vaisyas

​A operação tem como objeto doações de quotas e ações de empresas declaradas à Receita Estadual Paulista​. ​

​​Saiba mais sob​re a operação.​


​Operação Mendacium

​A operação tem como objeto declarações de dispensa judicial do pagamentos de juros e multas à Receita Estadual Paulista​. ​

​​Saiba mais sob​re a operação.​

Operação Loki

​A operação tem como objeto transmissão de quotas de empresas​​. ​

​​Saiba mais sob​re a operação.​

Operação Calabar

​A operação tem como objeto transmissão causa mortis no âmbito extrajudicial​​​​. ​

​​Saiba mais sob​re a operação.​


Atenção!​​

As orientaç​ões deste guia não abrangem os procedimentos de arbitramento da base de calculo do imposto.

Para esses casos, o cidadão deve seguir as orientações descritas na notificação do seu respectivo procedimento, caso a caso.​​