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Operação Loki

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Objetivo da a​nálise

A operação tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas. ​​ 

Finalidade

Verificar possiveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD – devido a São Paulo.


   ​​O que fazer para atender à notificação.


Não há necessidade de comparecer ao Posto Fiscal.

​1. Identificar se houve ou não doação. ​Se desejar, veja video relativo à operação​.

1.2 - Caso tenha havido doação, realizar a autorregularização.

1.3 - Caso não tenha havido doação,  guarde os documentos que comprovem não ter ocorrido doação para futuro acionamento via NOTIFICAÇÃO FISCAL.

 

O que fazer para se autorregularizar.

Não há necessidade de comparecer ao Posto Fiscal.

​Tanto a declaração quanto a geração da guia de pagamento ou parcelamento são feitas diretamente no site da Sefaz de forma totalmente online.

Veja vídeos tutoriais explicando como declarar, gerar as guias ou fazer o parcelamento.​


Após a autorregularização, guarde a Declaração de Doação, os documentos ap​resenta​dos, os e-mails e os comprovantes de pagamento (DARE) para apresentar em possíveis fiscalizações futuras.

 

Atenção:

A a​utorregularização evita autuação e aplicação de multa punitiva. Caso o contribuinte não opte pela autorregularização, o imposto será lançado de ofício mediante lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa, onde serão exigidos o imposto, os juros e a multa punitiva (100% do valor do imposto).

 

Mais Informações

Informações relativas à consulta, declaração e pagamento do ITCMD podem ser obtidas no GUIA DO USUÁRIO no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo - SEFAZ – SP, no link:

Páginas - Doação extrajudicial, exceto por excesso de meação ou quinhão

As Declarações de Doações de ITCMD podem ser consultadas e preenchidas no sistema ITCMD da SEFAZ – SP, no link:

ITCMD | Secretaria da Fazenda e Planejamento - Governo do Estado de São Paulo

O Manual com orientações de Preenchimento da Declaração de Doação pode ser acessado no link:

ManualDoacao.pdf (fazenda.sp.gov.br)

Mais informações na página ITCMD da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo - SEFAZ – SP, no link: 

Páginas – ITCM D ​

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