O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira (26/3), em evento no Palácio dos Bandeirantes, três medidas que otimizarão ainda mais o desempenho da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP), sistema administrado pela Secretaria da Fazenda, que permite redução de custos e que gera uma importante economia aos cofres públicos.

Um Projeto de Lei e um Decreto assinados pelo governador Alckmin, aliados à abertura de bases de dados da BEC/SP, permitirá ao Estado realizar mais compras com menos dinheiro, fomentando os pequenos negócios o empreendedorismo e o desenvolvimento da tecnologia. E o mais importante: toda a população saberá exatamente o que os órgãos públicos compram, quanto pagam e o que recebem.

"Essa iniciativa tem dois pontos muito positivos. O primeiro é a transparência, que é uma vacina contra compras superfaturadas, contra a corrupção. A segunda, a economia, que é colocar a economia de mercado a serviço do governo", explicou o governador durante o evento. 

Já o secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, destaca que "a BEC já vem inovando desde a sua criação, em 2000. O conceito do que é uma gestão pública moderna pode ficar ainda melhor. Isso já acontece no setor privado ativamente desde anos 80, onde comprar bem é algo estratégico, o fazer e prover serviços melhores para o nosso cliente, que é a sociedade". Tokeshi complementa "É a oportunidade de ajudar a desenvolver pequenos negócios, podendo usar esse processo de compras para formalizar e qualificar melhor esses comércios, melhorar a cadeia de fornecimento, tendo a visão integrada do processo completo desde a identificação de quem vai fornecer até a aplicação do serviço e utilização do produto, melhora o serviço além de economizar". 

Economia de recursos públicos

Dando continuidade às medidas de redução de gastos e eficiência do dinheiro público, o governador encaminha um Projeto de Lei para Assembleia propondo transformar a BEC/SP em uma empresa pública, com ganho de gestão e redução de custos incorporando o conhecimento da iniciativa privada. O projeto alienará parcela do capital da BEC/SP para aceitar minoritariamente parceiros privados, transformando o órgão em uma empresa do Estado. A medida permitirá incorporar o know how da iniciativa privada em compras e vai possibilitar um verdadeiro salto de qualidade: como empresa, a BEC/SP poderá ter mais flexibilidade para captar recursos e implantar soluções tecnológicas integradas na área de suprimentos, propiciando melhorias de gestão e custos em toda a cadeia, dos pedidos iniciais até a gestão de estoques e distribuição.

A Secretaria da Fazenda estima que a emissão de debêntures pela nova empresa pode logo de início alavancar investimentos em TI no ciclo de suprimentos da ordem de R$ 70 milhões a R$ 100 milhões, propiciando racionalização das despesas, automação e análise de dados em elevada escala no ciclo de suprimentos e potencial para geração de receitas. Essas medidas devem proporcionar uma economia adicional de recursos da ordem de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.

Desenvolvimento econômico para o Estado

O governador Alckmin também assinou um decreto criando o Preços SP, ferramenta eletrônica que utilizará os dados da BEC/SP para verificar preços médios, mínimos e máximos praticados no Estado. A informação poderá ser utilizada pelas diferentes unidades compradoras do governo como substituto das pesquisas de preços, trazendo mais agilidade e redução de custos no ciclo de compras. Também será autorizada, com algumas condições, a cotação pela internet. Além disso, a base com valores referenciais evitará o sobrepreço de ofertas e poderá ser utilizada por prefeituras que firmarem convênios com o Estado.

Transparência total para a população

No evento também foi anunciado um API (Application Programming Interface) para abrir a base de dados da BEC/SP e convidar startups a criarem soluções que possam aperfeiçoar o ciclo de suprimentos e informar a sociedade sobre o que e como o Estado compra, e com qual nível de eficiência em relação aos preços praticados no mercado. Para isso será realizado um Hackathon (maratona de programação) nos dias 5 e 6/5, ocasião em que os participantes poderão desenvolver aplicativos para fornecedores (acesso a ofertas de compras a empresas interessadas em participar dos processos do Estado), sociedade (acesso a informações em diferentes regiões), Estado (aperfeiçoamento dos processos de compras visando redução de custos) e prefeituras (acesso qualificado dos municípios a informações de compras públicas).

Essa ação estrutural de reforma na gestão do ciclo de suprimentos racionalizará a utilização dos recursos públicos e beneficiará todo o poder público, empresas e principalmente o cidadão paulista, que terá seus recursos empregados por meio de um ciclo de compras ainda mais eficiente e com total transparência.­­

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