​​

O governador Tarcísio de Freitas encaminhou na terça-feira (30) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O documento, que agora será submetido à análise dos parlamentares, elenca as metas, prioridades e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.

A preparação do projeto de lei foi antecedida de Audiência Pública Eletrônica, realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Melhora na saúde, na educação e na segurança pública foram os principais pontos defendidos pelos participantes. 

O projeto é estruturado em duas grandes partes: a primeira abrange artigos da Lei propriamente dita e a segunda contém os anexos de Metas e Projeções Fiscais, Riscos Fiscais e Metas e Prioridades. 

As Metas e Prioridades do governo estadual para 2025, detalhadas em anexo específico do projeto, refletem os objetivos estratégicos que constam no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, aprovado na forma da Lei nº 17.898/2024. No anexo de Metas Fiscais, a projeção inicial para a receita fiscal primária do Estado para o próximo ano é de R$ 339,8 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 324,7 bilhões. 

O anexo de Riscos Fiscais, por sua vez, registra as virtuais circunstâncias suscetíveis de afetarem as contas públicas, no médio e longo prazo. São especialmente aquelas derivadas de oscilações nas variáveis macroeconômicas, como a inflação, o crescimento do produto e a taxa de juros, que impactam diretamente no comportamento da arrecadação; os passivos judiciais contingentes de diferentes naturezas, ainda em fase de julgamento, que podem representar ônus potenciais para o Estado; e, as obrigações previstas nas contratações abrangidas pelas Parcerias Público Privadas – PPPs.

O projeto de lei da LDO 2025 ficará em pauta por 15 dias para que deputadas e deputados analisem o texto e apresentem emendas. Após esse período, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp e, caso aprovado, poderá seguir para discussão e votação em Plenário.


Siga a Sefaz nas redes sociais:

Twitter: sefaz_sp 
Instagram: sefaz_sp
Facebook: sefazsp 
Linkedin: sefazsp
Flickr: sefazsp 

SoundCloud: sefazsp


​