Você está em: Início > Notícias > Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 04/12/2017 00:00 Retificado em: Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. . As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 2/12. A cassação ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2017. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial - para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda > Serviços > CADESP > Mais Informações. Delegacia Regional TributáriaContribuintes cassadosDRTC-I (São Paulo)4.617DRTC-II (São Paulo)3.124DRTC-III (São Paulo)4.161DRT-2 (Litoral)1.657DRT-3 (Vale do Paraíba)2.108DRT-4 (Sorocaba)1.843DRT-5 (Campinas)3.144DRT-6 (Ribeirão Preto)2.558DRT-7 (Bauru)1.278DRT-8 (São José do Rio Preto)1.662DRT-9 (Araçatuba)739DRT-10 (Presidente Prudente)743DRT-11 (Marília)815DRT-12 (ABCD)1.700DRT-13 (Guarulhos)2.048DRT-14 (Osasco)2.537DRT-15 (Araraquara)1.057DRT-16 (Jundiaí)1.585Total37.376 Tags Relacionadas: inatividade; contribuintes; cassação Noticias Relacionadas19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 23/10/2023Mais de 1,6 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida09/08/2023Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida17/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 27/04/2023Mais de 57 mil empresas já estão dispensadas de entregar a GIA07/02/2023Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 18 mil contribuintes por inatividade presumida27/12/2021Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida07/12/2021Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada21/06/2021Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida31/01/2020Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presum(...) 07/06/2019Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes por inatividade pre(...) 06/12/2018Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 39 mil contribuintes por inatividade presumida29/03/2018Fazenda suspende inscrição estadual de 11 mil contribuintes por inatividade presumida20/03/2018Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade pres(...) 08/02/2018Governo do Estado fecha postos que fraudavam volume dos combustíveis08/12/2017Fazenda lacra posto de combustível em Salto durante operação 'De olho na Bomba'08/11/2017Secretaria da Fazenda cassa a inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos« prevnext »19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 23/10/2023Mais de 1,6 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida09/08/2023Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida17/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 27/04/2023Mais de 57 mil empresas já estão dispensadas de entregar a GIA07/02/2023Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 18 mil contribuintes por inatividade presumida27/12/2021Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida07/12/2021Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada21/06/2021Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida31/01/2020Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presum(...) 07/06/2019Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes por inatividade pre(...) 06/12/2018Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 39 mil contribuintes por inatividade presumida29/03/2018Fazenda suspende inscrição estadual de 11 mil contribuintes por inatividade presumida20/03/2018Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade pres(...) 08/02/2018Governo do Estado fecha postos que fraudavam volume dos combustíveis08/12/2017Fazenda lacra posto de combustível em Salto durante operação 'De olho na Bomba'08/11/2017Secretaria da Fazenda cassa a inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços