Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS Hidden Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS Imagem 05/01/2024 11:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaPara facilitar o entendimento dos contribuintes do ICMS no estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado, em 27 de dezembro, o Comunicado SRE 15/2023, com esclarecimentos de algumas dúvidas sobre pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) para retificação da Escrituração Fisc al Digital (EFD) ou substituição da Guia de Informação e Apuração (GIA).Antes a TFSD era devida só para a GIA, agora pode ser para GIA ou para EFD, dependendo se o contribuinte está dispensado ou não da GIA na referência que será retificada. Esse pagamento para EFD começou a ser feito no dia 1º de janeiro deste ano.Desta maneira, os contribuintes que estão dispensados de GIA devem pagar a taxa para retificação de EFD de referência posterior à dispensa. Se for uma retificação de EFD de referência anterior à dispensa, ele só pagará para substituir a GIA.Para isso, a Subsecretaria da Receita Estadual, vinculada à Sefaz-SP, cita alguns exemplos práticos para um melhor entendimento do contribuinte:a) Contribuinte não dispensado da entrega de GIA pede retificação/ substituição de GIA e de EFD referência Abr/ 23. Nesse caso, ele vai pagar taxa para retificar a GIA e não paga nada para retificar a EFD;b) Contribuinte dispensado da entrega de GIA a partir de Ago/23.1) Se ele pede retificação/ substituição de GIA e de EFD referência Abr/ 23, vai pagar a taxa para retificar a GIA, mas não paga nada para retificar a EFD;2) Se ele pede retificação/ substituição da EFD referência Set/ 23, vai pagar a taxa para retificar a EFD.Além disso, a SRE reforça que o recolhimento dessa taxa (TFSD) deverá ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) emitido no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento na internet.No caso da taxa avulsa, ela deve ser emitida com o seguinte código/serviço:1648 – Substituição de GIA ou outra declaração de informações econômico-fiscais relativas ao ICMSNo caso da Taxa Anual Única, ela deve ser emitida pelo PFE, opção:- Taxa de Serviços Eletrônicos > Emissão de Guia para PagamentoCom esse trâmite, a Sefaz-SP também reforça que o contribuinte não vai pagar nenhuma taxa por algo novo ou pagar mais um serviço. Este procedimento garante a conformidade tributária, e é necessário para ficar em dia com o Fisco Estadual.Qualquer dúvida, o contribuinte e/ou cidadão pode acessar o Portal da Fazenda e Planejamento para obter mais informações sobre o Comunicado SRE 15/2023.Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_sp Facebook: sefazsp Linkedin: sefazsp Flickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: SEFAZ; EFD; GIA; Comunicado; Receita Estadual; SRE; contribuintes; ICMS Noticias Relacionadas« prev05/12/2024Governo de SP envia à Alesp proposta de renovação de benefícios fiscais do setor de alimentos03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS29/11/2024Governo de SP assina contrato de R$ 4,95 bilhões para investimentos em infraestrutura28/11/2024“Nota Fiscal Paulista realiza sonhos e agora vou poder comprar minha casa”, diz ganhadora de R$ 1 milhão (...) 26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro14/11/2024É do Jardim Flor de Maio, zona norte da Capital, a ganhadora de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista (...) 12/11/2024Secretaria da Fazenda transfere mais R$ 835 milhões em ICMS para prefeituras nesta terça, 1205/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Aos 70 anos, morador de Osasco recebe R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; ação de educação fiscal (...) 29/10/2024Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP11/10/2024Morador de Osasco é o novo milionário da Nota Fiscal Paulista08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 26/09/2024Advogada da Capital comemora 50 anos com prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês11/09/2024Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessívelnext »05/12/2024Governo de SP envia à Alesp proposta de renovação de benefícios fiscais do setor de alimentos03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS29/11/2024Governo de SP assina contrato de R$ 4,95 bilhões para investimentos em infraestrutura28/11/2024“Nota Fiscal Paulista realiza sonhos e agora vou poder comprar minha casa”, diz ganhadora de R$ 1 milhão (...) 26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro14/11/2024É do Jardim Flor de Maio, zona norte da Capital, a ganhadora de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista (...) 12/11/2024Secretaria da Fazenda transfere mais R$ 835 milhões em ICMS para prefeituras nesta terça, 1205/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Aos 70 anos, morador de Osasco recebe R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; ação de educação fiscal (...) 29/10/2024Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP11/10/2024Morador de Osasco é o novo milionário da Nota Fiscal Paulista08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 26/09/2024Advogada da Capital comemora 50 anos com prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês11/09/2024Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder