Você está em: Início > Notícias > Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presumida Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 31/01/2020 00:00 Retificado em: Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presumida Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 43.550 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em "Mais informações". A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:Delegacia Regional TributáriaContribuintes com inscrição cassada por inatividade presumidaDRTC-I (São Paulo)4.930DRTC-II (São Paulo)3.232DRTC-III (São Paulo)4.326DRT-2 (Litoral)1.598DRT-3 (Vale do Paraíba)1.781DRT-4 (Sorocaba)2.130DRT-5 (Campinas)3.749DRT-6 (Ribeirão Preto)3.268DRT-7 (Bauru)948DRT-8 (São José do Rio Preto)1.260DRT-9 (Araçatuba)734DRT-10 (Presidente Prudente)792DRT-11 (Marília)1.157DRT-12 (ABCD)1.900DRT-13 (Guarulhos)6.046DRT-14 (Osasco)2.830DRT-15 (Araraquara)1.228DRT-16 (Jundiaí)1.641Total43.550 Tags Relacionadas: GIA; cassação; ICMS Noticias Relacionadas22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS13/11/2023Sefaz-SP disponibiliza vídeo da palestra sobre eliminação da GIA para empresas de software31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS 23/10/2023Mais de 1,6 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida17/10/2023Municípios paulistas recebem R$ 346,4 milhões no segundo repasse de ICMS de outubro 10/10/2023Sefaz-SP transfere R$ 828 milhões no primeiro repasse de ICMS em outubro04/10/2023Bilhetes para sorteio de outubro da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis26/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,74 bilhão em terceiro repasse de ICMS de setembro19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual17/08/2023Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, (...) 09/08/2023Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho26/07/2023Eliminação da GIA ajuda profissionais da contabilidade a ganhar tempo e gera economia para as empres(...) « prevnext »22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS13/11/2023Sefaz-SP disponibiliza vídeo da palestra sobre eliminação da GIA para empresas de software31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS 23/10/2023Mais de 1,6 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida17/10/2023Municípios paulistas recebem R$ 346,4 milhões no segundo repasse de ICMS de outubro 10/10/2023Sefaz-SP transfere R$ 828 milhões no primeiro repasse de ICMS em outubro04/10/2023Bilhetes para sorteio de outubro da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis26/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,74 bilhão em terceiro repasse de ICMS de setembro19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual17/08/2023Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, (...) 09/08/2023Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho26/07/2023Eliminação da GIA ajuda profissionais da contabilidade a ganhar tempo e gera economia para as empres(...) « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário