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Sobre o CADESP

 

​​​​​O Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - CADESP processa as informações cadastrais das empresas de forma sincronizadas entre a Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).


A consulta pública às informações cadastrais é livre, ou seja, não é necessário ser previamente cadastrado e seu acesso não exige identificação ou senha. Basta informar o CNPJ, IE ou NIRE da empresa que deseja consultar.


As demais funcionalidades são acessíveis através de login e senha ou através de certificação digital.

Em atendimento aos princípios e diretrizes da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária (Lei Complementar nº 1.320/2018)


- Servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo estão realizando mutirão para orientar o contribuinte a realizar a atualização cadastral.


- A Coordenadoria da Administração Tributária – CAT publicou a Portaria CAT 75/2018 que permite ao contabilista solicitar a rescisão do vínculo profissional entre o contribuinte e o contabilista no cadastro de contribuintes do ICMS sem a necessidade de utilizar certificado digital.