A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) realizou alterações nas regras de atendimento aos usuários de seus serviços para garantir uma solução mais rápida das demandas. 

Entre as principais melhorias estão a descentralização geográfica, a padronização de horários, a prevenção de abusos no agendamento de horários e a orientação tributária aos contribuintes. 

Essas alterações irão permitir que todos os contribuintes e cidadãos possam ser atendidos de maneira mais simples e eficiente. Apesar das mudanças, a senha de agendamento continua sendo obrigatória tanto para o atendimento presencial quanto para o atendimento remoto por e-mail. 

Confira abaixo o detalhamento das alterações na dinâmica de atendimento da Sefaz-SP: 

 

Principais mudanças

1 - Descentralização geográfica

2 - Padronização dos horários

3 - Prevenção de abusos

4 - Orientação tributária


Descentralização geográfica 

A descentralização do atendimento permite que o usuário de qualquer localidade do Estado seja atendido na unidade de sua escolha, independente do vínculo com a Delegacia Regional Tributária. Antes, os contribuintes só podiam ser atendidos nas unidades de atendimento a que estavam vinculados. Com isso, era muito difícil ser atendido em alguns Postos Fiscais, enquanto em outros havia horários disponíveis.   

Agora, todos podem ser atendidos na unidade de sua escolha. Basta acessar o sistema de agendamento eletrônico (https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home) e verificar a disponibilidade de senhas. 

 Padronização dos horários 

A Sefaz-SP estabeleceu que o atendimento presencial em todas as unidades será de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. As senhas serão disponibilizadas sempre às 8h, com reserva para o dia seguinte. 

No caso do atendimento remoto, o horário permanece das 9h às 17h, com as senhas liberadas às 8h e reserva para o mesmo dia. Basta acessar o sistema de agendamento eletrônico (https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home) e verificar a disponibilidade de senhas. 

Prevenção de abusos 

Em algumas situações, o agendamento era dificultado por usuários que geravam várias senhas e reservavam diversos horários, impedindo o agendamento dos demais cidadãos e contribuintes. 

Para evitar esse comportamento, o sistema de agendamento eletrônico foi alterado. Agora, cada pessoa pode realizar apenas um agendamento por dia, liberando a agenda do dia para os outros usuários.

Orientação tributária 

O atendimento, tanto presencial quanto por e-mail, visa a realização de um serviço ou a entrada de um pedido (protocolo), porém, existem contribuintes e cidadãos que têm apenas uma dúvida e buscam esclarecimento, para esses a Sefaz-SP retomou os agendamentos de Orientação Tributária. 

Esta modalidade permite que os contribuintes e cidadãos sejam orientados diretamente por um Auditor Fiscal da Receita Estadual. 

Estão incluídos na Orientação Tributária os assuntos que geram mais questionamentos, como alguns temas relacionados ao ITCMD e ICMS. Essa orientação pode ser prestada de forma remota ou presencial. 

 

Autoatendimento e serviços eletrônicos (pela internet)

 

Além de melhorar o atendimento nas 51 unidades de todo o Estado, a Sefaz-SP disponibiliza constantemente novas soluções no portal (https://portal.fazenda.sp.gov.br/). A ideia é agilizar a solução das demandas e eliminar os deslocamentos, gerando economia de tempo e dinheiro para os cidadãos.

 

Para verificar se é possível atender sua necessidade de forma eletrônica, acesse uma das opções abaixo:

 

 

             (https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/guia-usuario.aspx)

 

(https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/perguntas-frequentes.aspx)

 

Dentre as novidades virtuais mais recentes, destacamos o SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet). Com o SIPET, é possível enviar pelo computador informações e documentos que antes precisavam ser entregues pessoalmente nos Postos Fiscais.

Por enquanto, o acesso ao SIPET é feito apenas com certificado digital. Mas, em breve, a Sefaz-SP disponibilizará outros meios para acessar o sistema.   

 

 

Para saber mais sobre este assunto, acesse a página do atendimento.