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Guia do usuário

Desativação do SAT

 

Procedimento para contribuinte solicitar a desativação do SAT, caso o contribuinte queira parar definitivamente de utilizá-lo. Esse procedimento também deve ser feito em caso de venda do SAT para outro contribuinte. 

ATENÇÃO: Conforme § 2º do Artigo 4º da Portaria CAT 147 de 2012, uma vez desativado, o equipamento SAT não poderá ser reativado para utilização pelo mesmo contribuinte, com mesmo CNPJ. 

O processo completo para colocar o equipamento em funcionamento divide-se em: vincular o CNPJ no SGRSAT, ativar o SAT e associar o Aplicativo Comercial ao SAT. 

Caso o contribuinte tenha apenas vinculado o Número de Série ao CNPJ (situação do equipamento for “Vinculado ao Contribuinte”) e não tiver realizado a ativação, não é necessário “desvincular” o número de série. Se a vinculação tiver sido feita para o CNPJ errado, basta vincular ao CNPJ correto. Ou se desejar passar ou vender o equipamento para outro contribuinte é necessária apenas realizar nova vinculação. Também não é possível desativar o equipamento, pois o mesmo não está ativo. 

ATENÇÃO: A desativação não se presta para os casos de perda, furto, roubo ou o dano irreparável do SAT (nesse caso deve ser seguido o disposto no Artigo 7º da Portaria CAT 147 de 2012), se for o caso, siga as instruções do Guia do usuário: 

Caso o equipamento tenha sido ativado, deve-se fazer a associação de assinatura do Aplicativo Comercial ao SAT e em seguida desativar o SAT. 

Se o equipamento já estiver completamente ativo, inclusive tenha sido feita a associação do Aplicativo Comercial ao SAT, deve-se desativar o SAT. 

Para saber se o equipamento está com situação “Vinculado ao Contribuinte” ou outra situação, utilize a função “Visualizar Equipamento SAT”. 

Informações

Local

​Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT – SGR-SAT:


Taxa

​Não há taxa.

Documentos

​Para realizar o procedimento é necessário: 

  • Para Contribuintes credenciados no DEC: certificado digital da empresa (e-CNPJ) , A1 ou A3. 

  • Para Contribuintes não credenciados no DEC: é necessário ter usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFe). 

  • Para Contabilista: certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) , A1 ou A3. 

  • Para Procurador do Contribuinte ou do Contabilista: Certificado Digital (e-CPF) , A1 ou A3. 

  • Possuir acesso à internet (Rede local com acesso à Internet); 

Procedimentos

ATENÇÃO:

* UMA VEZ SOLICITADA A DESATIVAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL VOLTAR O EQUIPAMENTO À SITUAÇÃO "ATIVO" PARA O MESMO CNPJ; PORTANTO, SOMENTE SOLICITE A DESATIVAÇÃO SE HOUVER CERTEZA DE QUE O EQUIPAMENTO SERÁ DESATIVADO. 

 

* Antes de realizar o procedimento, verifique se o certificado digital está vencido e, neste caso, aguarde a renovação automática após reinicialização. Orientamos ainda que o procedimento completo seja executado no mesmo dia.

 

* Mesmo se o procedimento de desativação não for completado pelo contribuinte o equipamento que estiver com situação “Desativação Solicitada” no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT pode atualizar sua situação para “bloqueio para desativação”, não permitindo mais emissão de CF-e.

 

* Antes de realizar a desativação, faça a atualização do software básico do equipamento: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/atualizacao_SAT.aspx. A não atualização pode acarretar a perda do equipamento.

 

​1) Acessar o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Para mais informações sobre o login, acesse os guias: 

Acesso como Contribuinte:
Acesso como Contabilista:
Acesso como Procurador:

2) Acessar a função através do Menu “Equipamento”, submenu “Ações”, opção “Solicitar Desativação de Equipamento SAT”. 

​3) ATENÇÃO: CONFORME § 2º DO ARTIGO 4º DA PORTARIA CAT 147 DE 2012, UMA VEZ DESATIVADO, O EQUIPAMENTO SAT NÃO PODERÁ SER REATIVADO PARA UTILIZAÇÃO NO MESMO CONTRIBUINTE, COM MESMO CNPJ. 

4) Para listar os equipamentos utilize os filtros “Fabricante”, “Modelo”, “Versão” e/ou “Número de Série” e clique em “Pesquisar”. 

É possível utilizar apenas o Número de Série para obter um equipamento específico, ou apenas o fabricante, para obter uma listagem com mais equipamentos. 

Se o equipamento não estiver listado, verifique se o CNPJ selecionado no login é o CNPJ para o qual o SAT foi ativado. Essa informação consta no topo da página do lado direito. Para trocar de CNPJ, clique em “Alternar CNPJ” ao lado da informação do CNPJ. 

ATENÇÃO: o SAT deve estar ativo para ser desativado 

5) Para marcar o(s) SAT a ser(em) desativado(s), clique na caixa de seleção do lado esquerdo do número de série desejado (ex. 000000000-00). É possível selecionar um ou mais equipamentos para desativação. Para selecionar todos os que estão na tela, clique na caixa no cabeçalho da tabela ao lado do texto “Número de Série” 

6) Caso queira desmarcar um número, basta clicar novamente na caixa marcada, ele ficará em branco. 

7) Os equipamentos para os quais será solicitada desativação ficarão marcados. Aos números de série que estiverem com a caixa em branco não será enviado o comando de desativação. 

8) Para prosseguir clique em “Desativar”. 

9) O sistema mostrará uma mensagem de confirmação, o usuário deve: 

Confirmar que está ciente que uma vez desativado, não será mais possível vincular o equipamento para o contribuinte que está solicitando a desativação. 

Verificar se os números estão corretos e, caso estiverem corretos, clicar em “Sim”. Caso exista algum Número de Série a mais, basta clicar em “Não” para retornar a tela anterior, caso em que não será solicitada a desativação do(s) SAT. 

10) Após clicar em “Sim”, aparecerá uma mensagem de confirmação. Clique em “Ok” para prosseguir. 

11) Para completar o processo de desativação, o usuário deve conectar o SAT à internet para que a solicitação seja transmitida ao SAT. 

12) Com o equipamento ainda conectado à internet, o usuário deve acionar o bloqueio ou desativação (conforme instruído pelo manual de instruções do SAT) do SAT no software de ativação do fabricante do SAT ou caso o Aplicativo Comercial realize essa tarefa também, pode ser utilizado o aplicativo comercial. Consulte o manual do equipamento SAT ou o desenvolvedor do aplicativo comercial para obter instruções de como proceder. 

13) Consultar o SGR-SAT e verificar se a situação do equipamento passou a constar como “Desativado” 

IMPORTANTE: Não aperte RESET caso o equipamento constar como "Desativação Solicitada". Tente realizar o passo 12 novamente, caso não seja possível, envie mensagem pelo fale conosco, reportando o ocorrido e enviando o número de série do SAT, o CNPJ do contribuinte e quaisquer outros dados pertinentes. Resetar o equipamento sem que a situação na retaguarda estiver como "Desativado" inutilizará o SAT.

14) Com o equipamento ainda conectado à internet, para completar o processo de desativação, o usuário deve apertar o botão “Reset” do SAT. Consulte o manual de instruções do SAT para obter instruções de como proceder.  Verifique ainda se o SAT completou o reset através de informações visuais (leds) e demais instruções no manual do fabricante.

Tempo aproximado de conclusão do serviço