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Sobre o SAT

 

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​O equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.


Contribuinte e Software House, verifiquem relação de modelos de SAT homologados e fabricantes cadastrados na Sefaz através deste link.



ATENÇÃO - 30/04/25 - MANUTENÇÃO NOS SERVIDORES DO SAT NA SEFAZ  EM 05/05/2025

No dia 05/05/2025, entre 09:00 e 16:00, serão realizadas atividades de manutenção nos servidores do SAT na Sefaz, o que poderá impactar a comunicação dos equipamentos SAT com a Sefaz. Desta forma, orientamos os contribuintes para verificar se há CF-e-SATs na memória dos equipamentos SAT e, sendo este o caso, conecte esses equipamentos na internet, preferencialmente antes do período de manutenção.

Ao longo da semana, a equipe técnica permanecerá monitorando os servidores do SAT. 

Para os contribuintes que identificarem alguma anomalia ao longo da semana após essa manutenção, orientamos que contatem os canais normais de suporte do SAT ​e, havendo dificuldade, os canais disponibilizados pela  Sefaz.




ATENÇÃO - 07/01/25 - ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT​

A Sefaz reforça que conforme Artigo 34-D da PCAT 147/2012, a partir de 01/01/2026, fica vedada a emissão de novos CF-e-SAT, o que invalidará esses documentos fiscais a partir da referida data, tornando o equipamento SAT sem uso para fins fiscais.
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A aquisição e a ​ativação de novos equipamentos SAT, a partir de agora, terão vida útil, para fins fiscais, inferior a 1 (um) ano, até 31/12/2025 somente. Como alternativa, o contribuinte deverá passar a usar a NFC-e.

ATENÇÃO - 01/10/24 - DESLIGAMENTO DO PROTOCOLO TLS1.0

No dia 01/10/2024, foi desligado o protocolo TLS1.0 nos servidores do SAT na Sefaz.  
O protocolo SSL3.0 já havia sido desligado em agosto.

Sendo assim, a Sefaz orienta para que o contribuinte, antes de adquirir um SAT ou em caso de o SAT ainda estar em funcionamento mas não se comunicando com a Sefaz, verifique a relação de SATs afetados e que poderão deixar de funcionar em  ​protocolos inseguros e SATs a serem impactados.

Vale ressaltar que a iminência desta ação já havia sido noticiada nesta página desde 15/03/2024.​

Para os contribuintes afetados pela interrupção da comunicação desses SATs, orientamos:

1) cessar o uso do SAT, sem necessidade laudo do fabricante;
2) transmitir as cópias de segurança dos CF-e-SAT  ​em contingência.​​



15/03/2024 - DESLIGAMENTO DOS  PROTOCOLOS  SSL3.0 e TLS1.0, e SATs QUE PODERÃO DEIXAR DE FUNCIONAR

Nos próximos meses, a Sefaz-SP deverá deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL3.0 ou TLS1.0.  Desde a versão 2.28.05 da Especificação de Requisitos do SAT, de 2021, vem sendo exigida a compatibilidade dos modelos de SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro em uso no projeto SAT.

A previsão é que o desligamento do  protocolo SSL3.0 ocorra a partir de 05/08/2024. Já para o protocolo TLS1.0, será a partir de 01/10/2024.
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Veja relação de modelos de SAT afetados em   ​protocolos inseguros e SATs a serem impactados.




ATENÇÃO - UTILIZAÇÃO DO SAT E NFC-e

As penalidades para não emissão de documento fiscal, ou em desacordo com a legislação,​ estão no Artigo ​527, RICMS 2000​