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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Sobre o SAT

​​O equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite automatica e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.

logo SAT.pngO projeto possibilita aos consumidores localizarem mais rapidamente o documento fiscal no programa Nota Fiscal Paulista, e simplifica as obrigações tributárias acessórias dos estabelecimentos varejistas, por exemplo, eliminando a obrigação de envio do REDF. 

ATENÇÃO – INSTRUÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE BASICO DO SAT​

​​Os contribuintes passarão a receber avisos informando sobre a necessidade de atualização de software básico do SAT. A necessidade de atualização se deve, principalmente, a disponibilização de novas versões de software básico, para vários modelos de SAT, que já atendem ao layout 0.07. Abaixo, as orientações da SEFAZ: 

​​1- Escolher uma data e horário de forma que o impacto nas vendas seja o menor possível; 

​​2- Antes da atualização de software básico ser realizada, certificar de que: 

  • ​​as informações de LISTA_INICIAL e LISTA_FINAL, do resultado da Consulta Status Operacional, encontram-se "zeradas"(00000000000000000000000000000000000000000000), ou o led indicador de cupons CF-e-SAT na memória encontra-se apagado;
  • o local em que o SAT se encontra possui conexão com a internet e de que não existem restrições quanto à porta TCP 443 e UDP 123;
  • caso o estabelecimento possua mais de um SAT, procure realizar o procedimento de atualização em dias distintos, de forma que parte dos SATs seja atualizado em um dia e o restante noutro; 

3- É desejável que o led de cupons CF-e-SAT do SAT esteja apagado antes do início do procedimento, o que significa que o SAT não possui cupons na memória; 

4- Através do programa de ativação fornecido pelo Fabricante, executar a função "Atualizar SAT". Para mais informações, verificar o manual do equipamento SAT; 

O procedimento deverá levar alguns minutos, a depender da quantidade de cupons que existirem na memória do SAT. 

NOTA: Enquanto a atualização estiver sendo realizada, o SAT não realizará a emissão de cupons CF-e-SAT. 

Terminado o prazo para realização da atualização, esta poderá ser realizada remotamente pela Sefaz-SP a qualquer momento.​

ATENÇÃO – OBSERVAÇÕES QUANTO AO USO DOS E​QUIPAMENTOS SAT

É importante que os contribuintes observem os prazos de vigência dos modelos e versões de Software Básico através da consulta pública de modelos registrados. 

Recomendamos ativar os equipamentos SAT o quanto antes (ainda que para posterior utilização) e atualizar o Software Básico sempre que houver nova versão. A inobservância destas recomendações pode prejudicar o uso do equipamento SAT e torná-lo incomunicável com a Sefaz. 

Desta forma, orienta-se manter os equipamentos SAT "Ativos" e atualizados, ainda que seu propósito seja a pronta reposição ou utilização futura. 

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS CF-e-SAT À SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS

Conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contados da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo serão considerados inábeis. 

Recomendamos conectar os equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência. 

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

ATENÇÃO – DESENVOLVEDORES DE AC(SOFTWARE HOUSE)

Solicitamos que verifiquem as orientações aos desenvolvedores preparadas pela SEFAZ-SP com intuito de auxiliá-los no preenchimento correto dos dados de venda e cancelamento. 

A não observância dessas orientações poderá resultar na geração de CF-e-SATs que, posteriormente, serão invalidados pelo Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. 

​Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de desenvolvedores de AC. 

JANELA MENSAL DE MANUTENÇÃO

A manutenção programada do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT ocorre em todo quarto domingo do mês, entre 08:00 e 14:00, com possíveis indisponibilidades. Recomendamos antecipar a transmissão de cupons armazenados na memória do SAT para garantir o envio dentro do prazo legal de 10 dias.

Aos contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): a janela de manutenção programada ocorre todo terceiro domingo do mês, entre 08:00 e 14:00. Nestas situações, solicitamos a observação dos procedimentos de contingências conforme Portaria CAT 12, de 04/02/2015.