Secretaria da Fazenda

ATENÇÃO - Alterações no extrato do CF-e-SAT a partir de 01/01/2019

Apesar do Manual de Orientação versão 2_17_07 de 27 de julho de 2018 apresentar o novo layout do extrato do CF-e-SAT como obrigatório a partir de 01/01/2019, informamos que o novo layout do extrato do CF-e-SAT será opcional e será permitido que se utilizem ambos layouts de extratos CF-e-SAT. A próxima versão deste manual terá a atualização que irá retirar a obrigatoriedade e esclarecerá que a versão até então em uso continuará sendo aceita.

ATENÇÃO - NA ATIVAÇÂO DE EQUIPAMENTOS SAT

Evitar mudança do Código de Ativação

Informamos que alguns contribuintes estão tendo problemas para ativar o equipamento SAT devido a modificação do código de ativação. Cada mudança do código de ativação, gera um novo certificado para o equipamento. Apesar de gratuito, o certificado do SAT só é fornecido no máximo de duas vezes num intervalo de 30 dias. Isso se deve para evitar abusos que vinham sendo cometidos por alguns usuários por impróprio manuseio dos equipamentos.

Caso a quantidade de certificados permitida seja excedida, o equipamento não poderá ser ativado enquanto não se passar o intervalo de 30 dias. Sendo assim, recomendamos não modificar o código de ativação do equipamento a menos que tal ação seja recomendada pelo fabricante.

• No caso de erro durante a ativação, espere 2 minutos e tente novamente

• Não modifique o Código de Ativação, exceto se recomendado pelo fabricante e obedecido o item acima

TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO LEIAUTE 0.06

Informamos que a vigência do leiaute 0.06 terminou em 30/06/2017. O contribuinte deve providenciar a atualização do software básico e do aplicativo comercial para se comunique com a SEFAZ no leiaute 0.07.

A não atualização pode acarretar perda do equipamento.

ATENÇÃO – ATIVAÇÕES DE EQUIPAMENTOS SAT (Atualizado em 26/03/2018)

Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado. 

Nesse sentido, informamos que normativas do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham sido fabricados até 31/05/2017, e que não tenham sido ativados.  

Tais equipamentos, se não forem ativados até 12/09/2018, independente da data máxima de ativação que consta na etiqueta de identificação do equipamento, correm o risco de não poderem ser mais ativados, e portanto não poderão ser utilizados. Essa data foi autorizada pelo ITI e não será mais prorrogada.

Caso o contribuinte possua um equipamento SAT não ativado, consulte o fornecedor do equipamento para saber se ele se enquadra na situação acima. Se positivo, recomenda-se efetuar sua ativação. 

Caso o equipamento SAT ativado venha a ser bloqueado pela falta de comunicação com a SEFAZ ao longo do tempo, o mesmo poderá ser desbloqueado quando reconectado à Internet.

Observações para os equipamentos já ativados:

- Recomendamos não desativar os equipamentos ativados, pois os mesmos não poderão mais ser ativados para o mesmo estabelecimento;

- Os equipamentos ativos e em funcionamento (se comunicando com a SEFAZ) não necessitam de qualquer ação

- Os equipamentos ativos e que não estão conectados à internet devem ser conectados à internet para receber a atualização das cadeias de certificado.

CONTRIBUINTES - ADQUIRA SOMENTE MODELOS DE EQUIPAMENTOS SAT HOMOLOGADOS

A SEFAZ-SP orienta para que os contribuintes adquiram somente modelos de equipamentos SAT homologados e registrados na Sefaz. Abaixo, segue relação desses modelos de SAT: