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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Sobre o SAT

​​​O equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.

logo SAT.pngO projeto possibilita aos consumidores localizarem mais rapidamente o documento fiscal no programa Nota Fiscal Paulista, e simplifica as obrigações tributárias acessórias dos estabelecimentos varejistas, por exemplo, eliminando a obrigação de envio do REDF. 

ATENÇÃO – ATIVAÇÕES DE EQUIPAMENTOS SAT

Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica, que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado.  

Nesse sentido, informamos que normativas do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham sido fabricados até 31/05/2017, e que não tenham sido ativados.  

Tais equipamentos, se não forem ativados até 28/02/2018, independente da data máxima de ativação que consta na etiqueta de identificação do equipamento, correm o risco de não poderem ser mais ativados, e portanto não poderão ser utilizados.  

Caso o contribuinte possua um equipamento SAT não ativado, consulte o fornecedor do equipamento para saber se ele se enquadra na situação acima. Se positivo, recomenda-se efetuar sua ativação. 

Caso o equipamento SAT ativado venha a ser bloqueado pela falta de comunicação com a SEFAZ ao longo do tempo, o mesmo poderá ser desbloqueado quando reconectado à Internet.

 

Observações para os equipamentos já ativados:

 

- Recomendamos não desativar os equipamentos ativados, pois os mesmos não poderão mais ser ativados para o mesmo estabelecimento;

- Os equipamentos ativos e em funcionamento não necessitam de qualquer ação


PUBLICADOS NOVOS DOCUMENTOS DO PROJETO SAT

Foram publicadas novas versões da Especificação de Requisitos, Roteiro de Análise e Manual de Orientação. Os novos documentos encontram-se em Downloads.

Os respectivos Atos Cotepe e Despacho do Secretário estão disponíveis em Legislação.

 

TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO LEIAUTE 0.06

Informamos que a vigência do leiaute 0.06 terminou em 30/06/2017. O contribuinte deve providenciar a atualização do software básico e do aplicativo comercial para se comunique com a SEFAZ no leiaute 0.07. A não atualização pode acarretar perda do equipamento.


 

 

ATENÇÃO – OBSERVAÇÕES QUANTO AO USO DOS E​QUIPAMENTOS SAT

 

É importante que os contribuintes observem os prazos de vigência dos modelos e versões de Software Básico através da consulta pública de modelos registrados. 

 

Recomendamos ativar os equipamentos SAT o quanto antes (ainda que para posterior utilização) e atualizar o Software Básico sempre que houver nova versão. A inobservância destas recomendações pode prejudicar o uso do equipamento SAT e torná-lo incomunicável com a Sefaz. 

 

Desta forma, orienta-se manter os equipamentos SAT "Ativos" e atualizados, ainda que seu propósito seja a pronta reposição ou utilização futura. 

 

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

 


 

 

ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS CF-e-SAT À SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS

 

Conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contados da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo serão considerados inábeis. 

 

Recomendamos conectar os equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência. 

 

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

 


 

 

ATENÇÃO – DESENVOLVEDORES DE AC(SOFTWARE HOUSE)

 

Solicitamos que verifiquem as orientações aos desenvolvedores preparadas pela SEFAZ-SP com intuito de auxiliá-los no preenchimento correto dos dados de venda e cancelamento. 

 

A não observância dessas orientações poderá resultar na geração de CF-e-SATs que, posteriormente, serão invalidados pelo Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. 

 

​Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes.

 

 

 

JANELA MENSAL DE MANUTENÇÃO

 

A manutenção programada do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT ocorre em todo quarto domingo do mês, entre 08:00 e 14:00, com possíveis indisponibilidades. Recomendamos antecipar a transmissão de cupons armazenados na memória do SAT para garantir o envio dentro do prazo legal de 10 dias.

 

Aos contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): a janela de manutenção programada ocorre todo terceiro domingo do mês, entre 08:00 e 14:00. Nestas situações, solicitamos a observação dos procedimentos de contingências conforme Portaria CAT 12, de 04/02/2015.