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Sobre o SAT

 

​​​​​​​​​​​​​​​​​​O equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.


Contribuinte e Software House, verifiquem relação de modelos de SAT homologados e fabricantes cadastrados na Sefaz através deste link.



Modelos SAT

Acesse o sistema, serviços e consultas.​



ATENÇÃO - 07/01/25 - ATIVAÇÕES DE NOVOS EQUIPAMENTOS SAT​

A Sefaz reforça que conforme Artigo 34-D da PCAT 147/2012, a partir de 01/01/2026, fica vedada a emissão de novos CF-e-SAT, o que invalidará esses documentos fiscais a partir da referida data, tornando o equipamento SAT sem uso para fins fiscais.
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A aquisição e a ​ativação de novos equipamentos SAT, a partir de agora, terão vida útil, para fins fiscais, inferior a 1 (um) ano, até 31/12/2025 somente. Como alternativa, o contribuinte deverá passar a usar a NFC-e.​

ATENÇÃO - 01/10/24 - DESLIGAMENTO DO PROTOCOLO TLS1.0

No dia 01/10/2024, foi desligado o protocolo TLS1.0 nos servidores do SAT na Sefaz.  
O protocolo SSL3.0 já havia sido desligado em agosto.

Sendo assim, a Sefaz orienta para que o contribuinte, antes de adquirir um SAT ou em caso de o SAT ainda estar em funcionamento mas não se comunicando com a Sefaz, verifique a relação de SATs afetados e que poderão deixar de funcionar em  ​protocolos inseguros e SATs a serem impactados.

Vale ressaltar que a iminência desta ação já havia sido noticiada nesta página desde 15/03/2024.​

Para os contribuintes afetados pela interrupção da comunicação desses SATs, orientamos:

1) cessar o uso do SAT, sem necessidade laudo do fabricante;
2) transmitir as cópias de segurança dos CF-e-SAT  ​em contingência.​​



15/03/2024 - DESLIGAMENTO DOS  PROTOCOLOS  SSL3.0 e TLS1.0, e SATs QUE PODERÃO DEIXAR DE FUNCIONAR

Nos próximos meses, a Sefaz-SP deverá deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL3.0 ou TLS1.0.  Desde a versão 2.28.05 da Especificação de Requisitos do SAT, de 2021, vem sendo exigida a compatibilidade dos modelos de SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro em uso no projeto SAT.

A previsão é que o desligamento do  protocolo SSL3.0 ocorra a partir de 05/08/2024. Já para o protocolo TLS1.0, será a partir de 01/10/2024.
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Veja relação de modelos de SAT afetados em   ​protocolos inseguros e SATs a serem impactados.


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ATENÇÃO - UTILIZAÇÃO DO SAT E NFC-e

As penalidades para não emissão de documento fiscal, ou em desacordo com a legislação,​ estão no Artigo ​527, RICMS 2000​. ​