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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Sobre o SAT

​​​O equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.

logo SAT.pngO projeto possibilita aos consumidores localizarem mais rapidamente o documento fiscal no programa Nota Fiscal Paulista, e simplifica as obrigações tributárias acessórias dos estabelecimentos varejistas, por exemplo, eliminando a obrigação de envio do REDF. 

 

ATENÇÃO – CONTRIBUINTES - ADQUIRA SOMENTE MODELOS DE EQUIPAMENTOS SAT HOMOLOGADOS

A SEFAZ-SP orienta para que os contribuintes adquiram somente modelos de equipamentos SAT homologados e registrados na Sefaz. Abaixo, segue relação desses modelos de SAT: 

Fabricante

Modelos

Dimep

D-SAT e D-SAT2.0

Sweda

SS1000 e SS-2000

Tanca

TS-1000

Gertec

GerSat e GerSAT-W

Urano

SAT UR e U-S@T

Elgin

Linker e LinkerII

Bematech

RB-1000 e RB-2000

Kryptus

EASYS@T

Nitere

NSAT4200

Daruma

DS-100i

ControlID

S@T-iD

 

ATENÇÃO – ATIVAÇÕES DE EQUIPAMENTOS SAT (Atualizado em 26/03/2018)

Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado. 

 

Nesse sentido, informamos que normativas do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham sido fabricados até 31/05/2017, e que não tenham sido ativados.  

 

Tais equipamentos, se não forem ativados até 12/09/2018, independente da data máxima de ativação que consta na etiqueta de identificação do equipamento, correm o risco de não poderem ser mais ativados, e portanto não poderão ser utilizados. Essa data foi autorizada pelo ITI e não será mais prorrogada.

 

Caso o contribuinte possua um equipamento SAT não ativado, consulte o fornecedor do equipamento para saber se ele se enquadra na situação acima. Se positivo, recomenda-se efetuar sua ativação. 

Caso o equipamento SAT ativado venha a ser bloqueado pela falta de comunicação com a SEFAZ ao longo do tempo, o mesmo poderá ser desbloqueado quando reconectado à Internet.

 

Observações para os equipamentos já ativados:

 

Recomendamos não desativar os equipamentos ativados, pois os mesmos não poderão mais ser ativados para o mesmo estabelecimento;

- Os equipamentos ativos e em funcionamento (se comunicando com a SEFAZ) não necessitam de qualquer ação

- Os equipamentos ativos e que não estão conectados à internet devem ser conectados à internet para receber a atualização das cadeias de certificado.

 

Finalmente, alertamos que o contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência, nos termos do artigo 25 da Portaria CAT 147/2012.


PUBLICADOS NOVOS DOCUMENTOS DO PROJETO SAT

Foram publicadas novas versões da Especificação de Requisitos, Roteiro de Análise e Manual de Orientação. Os novos documentos encontram-se em Downloads.

Os respectivos Atos Cotepe e Despacho do Secretário estão disponíveis em Legislação.

 

TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO LEIAUTE 0.06

Informamos que a vigência do leiaute 0.06 terminou em 30/06/2017. O contribuinte deve providenciar a atualização do software básico e do aplicativo comercial para se comunique com a SEFAZ no leiaute 0.07. A não atualização pode acarretar perda do equipamento.


 

 

ATENÇÃO – OBSERVAÇÕES QUANTO AO USO DOS E​QUIPAMENTOS SAT

 

É importante que os contribuintes observem os prazos de vigência dos modelos e versões de Software Básico através da consulta pública de modelos registrados. 

 

Recomendamos ativar os equipamentos SAT o quanto antes (ainda que para posterior utilização) e atualizar o Software Básico sempre que houver nova versão. A inobservância destas recomendações pode prejudicar o uso do equipamento SAT e torná-lo incomunicável com a Sefaz. 

 

Desta forma, orienta-se manter os equipamentos SAT "Ativos" e atualizados, ainda que seu propósito seja a pronta reposição ou utilização futura. 

 

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

 


 

 

ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS CF-e-SAT À SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS

 

Conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contados da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo serão considerados inábeis. 

 

Recomendamos conectar os equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência. 

 

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.

 


 

 

ATENÇÃO – DESENVOLVEDORES DE AC(SOFTWARE HOUSE)

 

Solicitamos que verifiquem as orientações aos desenvolvedores preparadas pela SEFAZ-SP com intuito de auxiliá-los no preenchimento correto dos dados de venda e cancelamento. 

 

A não observância dessas orientações poderá resultar na geração de CF-e-SATs que, posteriormente, serão invalidados pelo Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. 

 

​Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes.

 

 

 

JANELA MENSAL DE MANUTENÇÃO

 

A manutenção programada do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT ocorre em todo quarto domingo do mês, entre 08:00 e 14:00, com possíveis indisponibilidades. Recomendamos antecipar a transmissão de cupons armazenados na memória do SAT para garantir o envio dentro do prazo legal de 10 dias.

 

Aos contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): a janela de manutenção programada ocorre todo terceiro domingo do mês, entre 08:00 e 14:00. Nestas situações, solicitamos a observação dos procedimentos de contingências conforme Portaria CAT 12, de 04/02/2015.