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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Sobre o SAT

 

​​​O equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.

​Em atendimento aos princípios e diretrizes da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária (LeiComplementar nº 1.320/2018), servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estão orientando estabelecimentos revendedores de combustíveis no Estado sobre a obrigatoriedade do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais eletrônicos (SAT-CF-e).

Informamos que alguns contribuintes estão tendo problemas para ativar o equipamento SAT devido a modificação do código de ativação. Cada mudança do código de ativação, gera um novo certificado para o equipamento. Apesar de gratuito, o certificado do SAT só é fornecido no máximo de duas vezes num intervalo de 30 dias. Isso se deve para evitar abusos que vinham sendo cometidos por alguns usuários por impróprio manuseio dos equipamentos.


Caso a quantidade de certificados permitida seja excedida, o equipamento não poderá ser ativado enquanto não se passar o intervalo de 30 dias. Sendo assim, recomendamos não modificar o código de ativação do equipamento a menos que tal ação seja recomendada pelo fabricante.


  • No caso de erro durante a ativação, espere 2 minutos e tente novamente

  • Não modifique o Código de Ativação, exceto se recomendado pelo fabricante e obedecido o item acima


TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO LEIAUTE 0.06

Informamos que a vigência do leiaute 0.06 terminou em 30/06/2017. O contribuinte deve providenciar a atualização do software básico e do aplicativo comercial para se comunique com a SEFAZ no leiaute 0.07.


A não atualização pode acarretar perda do equipamento.



ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS CF-e-SAT À SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS

 

Conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contados da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo serão considerados inábeis. 

 

Recomendamos conectar os equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência. 

 
Caso o contribuinte verifique que o alguns Lotes encontram-se nas situações "Em processamento" ou "para processamento" ou "Com exceção", isso  apenas indica que eles serão processados posteriormente mas já foram recepcionados. Cupons no estado "com exceção" podem estar com erro e precisam de mais tempo para serem processados, nesse caso recomendamos esperar entre 15 e 30 dias para entrar em contato com esta Secretaria pelo Fale Conosco informando o erro.

Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.



ATENÇÃO – ATIVAÇÕES DE EQUIPAMENTOS SAT (Atualizado em 26/03/2018)

Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado. 

 

Nesse sentido, informamos que normativas do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham sido fabricados até 31/05/2017, e que não tenham sido ativados.  

 

Tais equipamentos, se não forem ativados até 12/09/2018, independente da data máxima de ativação que consta na etiqueta de identificação do equipamento, correm o risco de não poderem ser mais ativados, e portanto não poderão ser utilizados. Essa data foi autorizada pelo ITI e não será mais prorrogada.

 

Caso o contribuinte possua um equipamento SAT não ativado, consulte o fornecedor do equipamento para saber se ele se enquadra na situação acima. Se positivo, recomenda-se efetuar sua ativação. 

Caso o equipamento SAT ativado venha a ser bloqueado pela falta de comunicação com a SEFAZ ao longo do tempo, o mesmo poderá ser desbloqueado quando reconectado à Internet.

 

Observações para os equipamentos já ativados:

 

Recomendamos não desativar os equipamentos ativados, pois os mesmos não poderão mais ser ativados para o mesmo estabelecimento;

- Os equipamentos ativos e em funcionamento (se comunicando com a SEFAZ) não necessitam de qualquer ação

- Os equipamentos ativos e que não estão conectados à internet devem ser conectados à internet para receber a atualização das cadeias de certificado.

 

Finalmente, alertamos que o contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência, nos termos do artigo 25 da Portaria CAT 147/2012.   



CONTRIBUINTES - ADQUIRA SOMENTE MODELOS DE EQUIPAMENTOS SAT HOMOLOGADOS

A SEFAZ-SP orienta para que os contribuintes adquiram somente modelos de equipamentos SAT homologados e registrados na Sefaz. Abaixo, segue relação desses modelos de SAT: 

Fabricante

CNPJ

Modelos

Dimep

61.099.008/0001-41

D-SAT e D-SAT2.0

Sweda

53.485.215/0001-06

SS1000 e SS-2000

Tanca

08.723.218/0001-86

TS-1000

Gertec

03.654.119/0001-76

GerSat e GerSAT-W

Urano

88.979.042/0001-67

SAT UR e U-S@T

Elgin

14.200.166/0001-66

Linker e LinkerII

Bematech

27.101.611/0001-82

RB-1000 e RB-2000

Kryptus

05.761.098/0001-13

EASYS@T

Nitere

10.261.693/0001-20

NSAT4200

Daruma

45.170.289/0001-25

DS-100i

ControlID

08.238.299/0001-29

S@T-iD

 

JANELA MENSAL DE MANUTENÇÃO

 

A manutenção programada do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT ocorre em todo quarto domingo do mês, entre 08:00 e 14:00, com possíveis indisponibilidades. Recomendamos antecipar a transmissão de cupons armazenados na memória do SAT para garantir o envio dentro do prazo legal de 10 dias.

 

Aos contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): a janela de manutenção programada ocorre todo terceiro domingo do mês, entre 08:00 e 14:00. Nestas situações, solicitamos a observação dos procedimentos de contingências conforme Portaria CAT 12, de 04/02/2015.