ATENÇÃO – ATIVAÇÕES DE EQUIPAMENTOS SAT (Atualizado em 26/03/2018)
Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado.
Nesse sentido, informamos que normativas do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham sido fabricados até 31/05/2017, e que não tenham sido ativados.
Tais equipamentos, se não forem ativados até 12/09/2018, independente da data máxima de ativação que consta na etiqueta de identificação do equipamento, correm o risco de não poderem ser mais ativados, e portanto não poderão ser utilizados. Essa data foi autorizada pelo ITI e não será mais prorrogada.
Caso o contribuinte possua um equipamento SAT não ativado, consulte o fornecedor do equipamento para saber se ele se enquadra na situação acima. Se positivo, recomenda-se efetuar sua ativação.
Caso o equipamento SAT ativado venha a ser bloqueado pela falta de comunicação com a SEFAZ ao longo do tempo, o mesmo poderá ser desbloqueado quando reconectado à Internet.
Observações para os equipamentos já ativados:
- Recomendamos não desativar os equipamentos ativados, pois os mesmos não poderão mais ser ativados para o mesmo estabelecimento;
- Os equipamentos ativos e em funcionamento (se comunicando com a SEFAZ) não necessitam de qualquer ação
- Os equipamentos ativos e que não estão conectados à internet devem ser conectados à internet para receber a atualização das cadeias de certificado.
Finalmente, alertamos que o contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência, nos termos do artigo 25 da Portaria CAT 147/2012.
ATENÇÃO – CONTRIBUINTES - ADQUIRA SOMENTE MODELOS DE EQUIPAMENTOS SAT HOMOLOGADOS
A SEFAZ-SP orienta para que os contribuintes adquiram somente modelos de equipamentos SAT homologados e registrados na Sefaz. Abaixo, segue relação desses modelos de SAT:
Fabricante | CNPJ | Modelos |
Dimep | 61.099.008/0001-41 | D-SAT e D-SAT2.0 |
Sweda | 53.485.215/0001-06 | SS1000 e SS-2000 |
Tanca | 08.723.218/0001-86 | TS-1000 |
Gertec | 03.654.119/0001-76 | GerSat e GerSAT-W |
Urano | 88.979.042/0001-67 | SAT UR e U-S@T |
Elgin | 14.200.166/0001-66 | Linker e LinkerII |
Bematech | 27.101.611/0001-82 | RB-1000 e RB-2000 |
Kryptus | 05.761.098/0001-13 | EASYS@T |
Nitere | 10.261.693/0001-20 | NSAT4200 |
Daruma | 45.170.289/0001-25 | DS-100i |
ControlID | 08.238.299/0001-29 | S@T-iD |
PUBLICADOS NOVOS DOCUMENTOS DO PROJETO SAT
Foram publicadas novas versões da Especificação de Requisitos, Roteiro de Análise e Manual de Orientação. Os novos documentos encontram-se em
Downloads.
Os respectivos Atos Cotepe e Despacho do Secretário estão disponíveis em
Legislação.
TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO LEIAUTE 0.06
Informamos que a vigência do leiaute 0.06 terminou em 30/06/2017. O contribuinte deve providenciar a atualização do software básico e do aplicativo comercial para se comunique com a SEFAZ no leiaute 0.07. A não atualização pode acarretar perda do equipamento.
ATENÇÃO – OBSERVAÇÕES QUANTO AO USO DOS EQUIPAMENTOS SAT
É importante que os contribuintes observem os prazos de vigência dos modelos e versões de Software Básico através da consulta pública de modelos registrados.
Recomendamos ativar os equipamentos SAT o quanto antes (ainda que para posterior utilização) e atualizar o Software Básico sempre que houver nova versão. A inobservância destas recomendações pode prejudicar o uso do equipamento SAT e torná-lo incomunicável com a Sefaz.
Desta forma, orienta-se manter os equipamentos SAT "Ativos" e atualizados, ainda que seu propósito seja a pronta reposição ou utilização futura.
Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.
ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS CF-e-SAT À SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS
Conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contados da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo serão considerados inábeis.
Recomendamos conectar os equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência.
Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes de contribuintes.
ATENÇÃO – DESENVOLVEDORES DE AC(SOFTWARE HOUSE)
Solicitamos que verifiquem as orientações aos desenvolvedores preparadas pela SEFAZ-SP com intuito de auxiliá-los no preenchimento correto dos dados de venda e cancelamento.
A não observância dessas orientações poderá resultar na geração de CF-e-SATs que, posteriormente, serão invalidados pelo Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT.
Para mais informações, verificar as dúvidas frequentes.
JANELA MENSAL DE MANUTENÇÃO
A manutenção programada do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT ocorre em todo quarto domingo do mês, entre 08:00 e 14:00, com possíveis indisponibilidades. Recomendamos antecipar a transmissão de cupons armazenados na memória do SAT para garantir o envio dentro do prazo legal de 10 dias.
Aos contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): a janela de manutenção programada ocorre todo terceiro domingo do mês, entre 08:00 e 14:00. Nestas situações, solicitamos a observação dos procedimentos de contingências conforme Portaria CAT 12, de 04/02/2015.