Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal

Sobre a Nota Fiscal de Comunicações e Energia Elétrica - NFCE

 

Setores de Comunicações e Energia Elétrica



O Convênio ICMS 115/2003​ é o dispositivo legal, em nível nacional, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. 


No âmbito do estado de São Paulo, o Convênio ICMS 115/2003 foi regulamentado pela Portaria CAT 79/2003​ e suas atualizações. 


Arquivo de apresentação do Conv. ICMS 115/2003

Arquivo original de apresentação do Convênio ICMS 115/2003.


Arquivo de apresentação das alterações do Conv. ICMS 60/2015 e dúvidas de Energia Elétrica

Arquivo de apresentação das alterações promovidas pelo Convênio ICMS 60/2015 e da compilação de dúvidas dos contribuintes do setor de Energia Elétrica decorrentes dessas alterações.


Arquivo de apresentação de dúvidas de Comunicações decorrentes do Conv. ICMS 60/2015

Arquivo de apresentação da compilação de dúvidas dos contribuintes do setor de Comunicações decorrentes das alterações promovidas pelo Convênio ICMS 60/2015.


Tabela de Erros do Validador - Versão 3.00* - da Portaria CAT 79/2003

Tabela de erros e advertências gerados pelo Validador - Versão 3.00* - da Portaria CAT 79/2003.


Tabela de Municípios do IBGE utilizada pelo Validador - Versão 3.00

Tabela de Municípios do IBGE extraida da página do SPED Fiscal e utilizada pelo Validador - Versao 3.00*.


Arquivo de apresentação da Portaria CAT 44/2007

Atualiza a Portaria CAT 79/2003.


Arquivo de Perguntas e Respostas sobre a Portaria CAT 79/2003

Compilação das principais dúvidas esclarecidas através do canal eletrônico de esclarecimentos das dúvidas sobre o projeto 2ª Via Eletrônica, na opção FALE CONOSCO – “Arquivos Eletrônicos Portaria CAT 79/03”. 


Orientações sobre a Consulta de Arquivos da PCAT 79/2003 Transmitidos via TED

Orienta sobre a consulta de situação dos arquivos digitais da PCAT 79/2003 transmitidos via TED.


Orientações sobre os programas Validador e Gera Mídia TED

Esclarece as alterações introduzidas pelas novas versões dos programas.



Transmissão dos Arquivos


Para obter o Programa TED, visite a página Sobre o TED do Portal da SEFAZ-SP


O Programa de Transmissão Eletrônica de Documentos dos arquivos é previsto nas Portarias CAT 79/2003, CAT 06/2009, CAT 97/2009 e CAT 55/2004.​



Setor de Comunicações


Para mais informações relacionadas a Prestação de Serviços de Comunicação, favor acessar diretamente a página Prestação de Serviços de Comunicação.



Setor de Energia Elétrica


Para mais informações relacionadas a Energia Elétrica, favor acessar diretamente a página Energia Elétrica.