Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal

Sobre a GIA

 


​​📢​​​​​​Atenção

As divergências entre EFD e GIA e as inconsistências na EFD devem ser acompanhadas diretamente no Posto Fiscal Eletrônico. A partir de abril de 2025 não será mais enviado aviso via DEC; a consulta segue no item "Guia de Informação (Arts. 253-254 RICMS/00)".

A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período nos termos do artigo 253 do R​ICMS (Decreto nº 45.490/2000). Os procedimentos relativos a esta declaração estão previstos no Anexo IV da Portaria CAT 92/98.​

​​Com a publicação das Portarias SRE 41/2024  e  SRE 20/2023, que alteraram o Anexo IV da Portaria CAT 92/98, foram definidas as condições para os contribuintes serem dispensados da apresentação de GIA. Até ser notificado da dispensa, via DEC, o contribuinte deve continuar entregando a GIA normalmente. Informações sobre a dispensa podem ser consultadas no Posto Fiscal Eletrônico​ (PFE) por meio da opção “Guia de Informação (Arts. 253-254 RICMS/00)”. 

Clique aqui e acesse o passo da fase de transição da Eliminação da GIA​!

Substituição de GIA é o procedimento adequado para correção de erros ou omissões de preenchimento. A GIA substitutiva deve ser enviada pelo contribuinte ou contabilista responsável pela empresa através do Posto Fiscal Eletrônico.

A GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributá​ria é a declaração utilizada por contribuintes de outros Estados​ que na condição de responsável efetuarem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo.

A partir de 10/10/2014, as GIAs geradas pela versão 0801 do programa front-end também são aceitas no envio da declaração pelo PFE - Posto Fiscal Eletrônico.​



A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início ao Projeto de Eliminação da GIA

mais uma iniciativa do Programa de Conformidade Tributária - "Nos Conformes"