Projeto Eliminação da GIA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou a Fase de Dispensa Progressiva da Entrega de GIA com a publicação da Portarias SRE nº 20/23, que alterou o Anexo IV da Portaria CAT 92/98. Essa é mais uma medida concreta de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o "Nos Conformes".

Nas Portarias SRE nº 20/23 e SRE 41 de 2024 foram definidas as condições para os contribuintes serem dispensados da entrega de GIA. Até ser notificado da dispensa, via DEC, o contribuinte permanece na Fase de Transição e deve continuar entregando normalmente a GIA e a EFD.

O projeto Eliminação de GIA visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e a EFD. Ao final, somente a EFD permanecerá obrigatória no Estado de São Paulo.

Conheça a Fase de Transição da Eliminação da GIA

1. Fase de Transição:

A Fase de Transição iniciou-se em nov/2018 e está sendo

implantada de forma gradual. Assim, o Fisco e os Contribuintes poderão atuar juntos para validar o sistema.

2. Participantes:

Todos contribuintes do Regime Periódico de Apuração - RPA em São Paulo.

3. Obrigatoriedade:

Durante toda a Fase de Transição, as entregas da GIA e da EFD continuarão obrigatórias para todos os contribuintes.

4. Acesso ao Sistema

Pelo Posto Fiscal Eletrônico, os participantes do piloto poderão consultar a GIA da EFD, uma GIA “virtual” gerada automaticamente a partir dos dados da EFD.

Veja mais informações.

✎ Edit Sign

Acesse aqui os Sistemas da GIA pelo Posto Fiscal Eletrônico

7. Vídeo:

Assista ao vídeo

sobre o projeto de Eliminação da GIA.

6. Dúvidas:

Consulte as Perguntas Frequentes ,

por meio do assunto: GIA da EFD ou

envie seu Fale Conosco,

assunto GIA / Nova GIA / GIA da EFD.

5. Comunicação:

Os participantes serão informados via Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC das divergências de escrituração entre GIA e GIA da EFD e as inconsistências do sistema.

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