​​​​​​​Parecer Codec 048, de 23/03/1994 (remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal) (revogado pelo Parecer Codec 001, de 03/01/2007 e ofícios Codec 355 e 356, de 13/10/2008)

Parecer Codec 057, de 29/04/2003 (remuneração da Diretoria das empresas)

Of. Circular Codec 211, de 04/11/2003 (pagamento de prêmio eventual aos Diretores)

Parecer Codec 110, de 21/11/2003 (remuneração da Diretoria das empresas)

Parecer Codec 056, de 09/06/2004 (remuneração da Diretoria das empresas)

Parecer Codec 116, de 15/12/2004 (remuneração dos membros do Conselho de Administração)

Parecer Codec 150, de 14/12/2005 (remuneração da Diretoria e do Conselho de Administração)

Parecer Codec 146, de 24/11/2006 (pagamento de bônus ao Conselho de Administração)

Despacho CPS 51, de 28/11/2006 (pagamento de bônus ao Conselho de Administração)

Of. Codec 343, de 22/12/2006 (remuneração da Diretoria das empresas)

Parecer Codec 001, de 03/01/2007 (remuneração da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal)

Parecer Codec 048, de 07/02/2007 (remuneração do Conselho de Administração)

Of. Codec 236, de 11/07/2007 (ressarcimento de despesas de Conselheiros de Administração)

Of. Codec 003, de 11/01/2008 (remuneração da Diretoria das empresas)

Parecer Codec 120, de 14/07/2008 (pagamento de bônus à Diretoria e ao Conselho de Administração)

Of. Codec 355, de 13/10/2008 (remuneração da Diretoria das empresas)

Of. Codec 356, de 13/10/2008 (remuneração da Diretoria das empresas)

Parecer Codec 200, de 16/12/2008 (descanso anual aos Diretores das empresas)

Parecer Codec 194, de 31/08/2011 (remuneração dos membros da Diretoria)

Parecer Codec 100, de 28/05/2012 (remuneração dos membros da Diretoria)

Of. Circular Codec 04, de 07/08/2012 (remuneração dos membros de Conselhos)

Dec. 58.265, de 02/08/2012 (remuneração dos membros dos Conselhos das entidades que menciona)

Comunicado Codec de 07/08/2012 (remuneração dos membros de Conselhos)

Parecer Codec 003, de 11/01/2013 (remuneração dos membros da Diretoria)

Deliberação Codec 1, de 16/03/2018 (Dispõe sobre as normas gerais para a fixação de remuneração a serem observadas pelas empresas estatais) - revogada pela Deliberação Codec 01/2023

Deliberação Codec 1, de 29/04/2019 (Altera e acrescenta dispositivo à Deliberação Codec nº 1, de 16/03/2018 sobre fixar a remuneração dos membros dos órgãos estatutários)  - revogada pela Deliberação Codec 01/2023

Deliberação Codec 1, de 01/02/2023 ( Normas gerais para fixação de remuneração, gratificações, benefícios e vantagens, a serem observadas pelas empresas) - revogada pela Deliberação Codec 1/2024

Deliberação Codec 1, de 15/03/2024​ (Normas gerais para fixação de remuneração, gratificações, benefícios e vantagens, a serem observadas pelas empresas)​ 

Deliberação Codec 3, de 15/09/2025 (Normas gerais para fixação de remuneração, gratificações, benefícios e vantagens, a serem observadas pelas empresas)​ alterado  o caput  e incisos I e II do artigo 17 pela Deliberação Codec 2, de 13/03/2026​

Deliberação Codec 2, de 13/03/2026 ​(Altera o artigo 17 da Deliberação Codec 3 de 15/09/2025)​​​