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​​​​​​​​Um programa é um instrumento de ação governamental criado especialmente para enfrentar um problema ou para atender uma necessidade ou demanda da sociedade. É um conjunto de projetos, ou de ações e projetos, administrados de forma integrada gerando benefícios que não existiriam caso fossem administrados isoladamente. ​

programas e ações da sefaz no plano plurianual - ppa

Relação de programas de governo vinculados ao Plano Plurianoal - PPA - Período 2024-2027 executados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento:
Acesse mais informações sobre Planejamento e Orçamento​.

programas institucionais da sefaz


O Programa Nota Fiscal Paulista estimula os consumidores a pedir a Nota Fiscal Paulista no momento de suas compras, incentivando-os a exercer sua cidadania fiscal, contribuindo para o combate da sonegação e para a redução do comércio informal.​​
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O Programa visa incrementar a receita própria do Estado, aumentar a eficiência e a eficácia e melhorar o controle do gasto público para prover melhores serviços ao cidadão.   ​​

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O Programa PROFISCO II visa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de São Paulo, proporcionando modernização da gestão fazendária, aperfeiçoamento da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.   ​​



 
O projeto consiste na formação de uma rede de núcleos de atendimento contábil e fiscal dentro das instituições de ensino superior. Estes núcleos destinam-se a auxiliar a sociedade em questões tributárias de competência estadual.   ​​

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O Programa define princípios para o relacionamento entre os Contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.​​
 
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O Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo – concede maior liquidez de crédito acumulado para quem investe em São Paulo, facilitando sua utilização pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.​​