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Nota Fiscal Paulista

 


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AVISOS

Problema na transferência para conta da CEF

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) esclarece que o convênio com a Caixa Econômica Federal para resgate dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista permanece válido. Entretanto, a alteração recente do formato do número das contas da Caixa gerou uma incompatibilidade com o sistema da Nota Fiscal Paulista.

Os usuários com conta da Caixa que não conseguirem efetivar a transferência de créditos para conta da CEF, deverão tirar foto da tela do sistema da Nota Fiscal Paulista com a mensagem de erro de maneira que seja possível identificar que a tentativa ocorreu até as 23:59 do dia 16/10 e protocolar no posto fiscal, até 31/10, juntamente com o pedido de reversão de cancelamento dos créditos com comprovante do número da conta e tipo de conta.

Os pedidos serão analisados e, em caso de deferimento, os créditos serão disponibilizados na conta da NFP dos consumidores.



A partir de 17/10/2021 serão cancelados os créditos que não forem utilizados no prazo de 12 (doze) meses, contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme alterações feitas pela lei Nº 17.293, de 15 de Outubro de 2020. 


Manutenção do Sistema

Informamos que está planejada manutenção no sistema de 17/10/2021 (domingo) a 19/10/2021 (terça-feira). Por esse motivo algumas funcionalidades do sistema estarão temporariamente indisponíveis. Entre elas a consulta às transferências, a utilização de créditos e a rejeição de documentos.

Agradecemos a compreensão.


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